Processo 325897/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 31/05/2017 08:17
Autuado em 31/05/2017 08:17
Apensado ao Processo 473038/14 em 23/10/2017 12:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3671/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2017 Acórdão   3671/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/08/2017 Acórdão   3671/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MAURO FELIZ DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Interessado RICHARD LUIZ DE BORBA
Interessado ROZENI BANACK
Interessado SONIA FROELICH
Interessado TIAGO SOARES
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/10/2017 Instrução de Cobrança   1442/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3671/2017
11/08/2017 1654 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 17/08/2017
05/06/2017 1607 Termo de Distribuição de Processo nº 3700/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2017 18:20 DP  
17/10/2017 12:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1979/2017 -
17/10/2017 10:47 COEX Despacho Processual Diverso nº 849/2017 -
17/10/2017 10:47 COEX Instrução de Cobrança nº 1442/2017 -
17/10/2017 10:47 COEX Informação nº 6726/2017 -
29/09/2017 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1905/2017 -
12/09/2017 11:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 849/2017 -
04/09/2017 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2888/2017 -
04/09/2017 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3038/2017 -
18/08/2017 15:32 STP Acórdão nº 3671/2017 -
31/05/2017 08:25 GCAML  
31/05/2017 08:17 DP Informação nº 7682/2017 -

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