Processo 328113/18
Assunto CONSULTA
Protocolado em 08/05/2018 14:43
Autuado em 08/05/2018 14:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3162/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3162/ 2019 Conhecimento e resposta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/10/2019 Acórdão   3162/ 2019 Conhecimento e resposta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/10/2019   / Adiado por ausência de quorum qualificado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Gestor atual ADILSON MANHABOSCO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1610/2019
21/10/2019 2169 Acórdão nº 3162/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2417/2018
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 738/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2019 11:55 DP  
01/11/2019 10:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1610/2019 -
01/11/2019 09:12 SJB Informação nº 138/2019 -
10/10/2019 11:12 STP Acórdão nº 3162/2019 -
10/10/2019 11:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1056/2019 -
03/10/2019 16:14 GCAML  
02/10/2019 17:19 STP Certidão de Adiamento nº 332/2019 -
31/07/2019 10:08 GCAML  
30/07/2019 17:21 SMPJTC  
27/05/2019 11:09 PGC Parecer nº 200/2019 - Consulta. Acúmulo de mandato eletivo com o cargo efetivo. Recebimento de diárias, horas extras e banco de horas. Impossibilidade de fusão entre o cargo efetivo e eletivo. Parecer ministerial nos termos da Instrução.
27/05/2019 08:57 SMPjTC  
28/01/2019 18:03 CGM Parecer nº 809/2019 - CONSULTA. MANDATO ELETIVO EM ACUMULAÇÃO COM CARGO EFETIVO. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS, HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADO O REQUISITO CONSTITUCIONAL DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRA
21/01/2019 11:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 57/2019 -
27/07/2018 11:50 CGM Parecer nº 26/2019 - CONSULTA. AUSÊNCIA DE REQUISITO REGIMENTAL PARA SEU RECEBIMENTO. AO RELATOR.
20/07/2018 10:04 CGF Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
22/05/2018 16:59 CGM Parecer nº 886/2018 - CONSULTA. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
18/05/2018 08:53 SJB Informação nº 53/2018 -
18/05/2018 08:50 EGP  
09/05/2018 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 738/2018 -
08/05/2018 14:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2417/2018 -

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