Processo 333860/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/05/2013 08:34
Autuado em 23/05/2013 08:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1342/2019 da Segunda Câmara, de 03/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão   1342/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019 Acórdão   1342/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Gestor ordenador das despesas ADEMAR DA SILVA
Gestor ordenador das despesas WILSON VIANA THERIBA (Falecido(a) em 2017)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Entidade tomadora INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:06/12/16, exclusão:11/10/19)
Representante legal INES GOMES
Interessado LEISA MARI RODRIGUES
Interessado NELI TEREZINHA ROSSETTI POMINI
Representante legal RENATO ANTONIO PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2023 12:04 Recibo de Petição Intermediária - 320745/23, de 10/05/23 - Protocolo: 320745/23
22/09/2022 16:54 do Protocolo 580883/22
19/05/2021 17:25 do Protocolo 313458/21
23/04/2020 16:41 Recibo de Petição Intermediária - 252897/20, de 23/04/20 - Protocolo: 252897/20
05/12/2019 09:24 Recibo de Petição Intermediária - 816197/19, de 05/12/19 - Protocolo: 816197/19
26/09/2019 13:53 do Protocolo 650043/19
13/09/2019 08:05 AR do ofício OCD - 52/19 - GP
19/08/2019 11:20 AR do ofício OPD - 1795/19 - GP
05/08/2019 09:09 AR do ofício IDC - 994, 995, 996 e 997/19 - CMEX - GP
19/07/2019 17:11 Devolução dos Ofícios - IDC - 894, 897, 900, 904 e 907/19 - CMEX
19/07/2019 17:11 Devolução dos Ofícios - IDC - 893, 896, 899 e 903/19 - CMEX
22/11/2016 21:37 do Protocolo 938720/16
31/03/2016 15:11 AR do Ofício OCN - 1857/2016 - DP
08/03/2016 15:49 Devolução do Ofício OCN - 1152/2016 - DP
30/08/2014 19:03 do Protocolo 793628/14
15/08/2014 18:34 do Protocolo 754932/14
05/08/2014 17:37 do Protocolo 720183/14
01/08/2014 12:28 AR do ofício OCN - 12623/14 - DP
29/07/2014 17:50 do Protocolo 696550/14
24/07/2014 12:14 AR do ofício OCN - 12625/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1795/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   994/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   995/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   996/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   997/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   893/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   894/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   895/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   896/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   897/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   898/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   899/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   900/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   901/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   903/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   904/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   906/ 2019   
CMEX  03/07/2019 Instrução de Cobrança   907/ 2019   
DP  09/05/2016 Edital Diverso   26/ 2016   
DP  06/04/2016 Edital Diverso   26/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1857/ 2016   
DP  18/02/2016 Ofício de Contraditório   1152/ 2016   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12623/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12625/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1509/2019
03/06/2019 2071 Acórdão nº 1342/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1969/2017
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6390/2017
07/12/2016 1497 Despacho Processual Diverso nº 2285/2016
06/04/2016 1333 Edital Diverso nº 26/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 583/2016
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 3782/2014
07/07/2014 915 Despacho Processual Diverso nº 2670/2014
04/06/2013 652 Termo de Distribuição de Processo nº 11769/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2019 11:11 CMEX  
09/10/2019 17:56 DP Informação nº 8132/2019 -
02/10/2019 14:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1509/2019 -
29/08/2019 14:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1008/2019 -
29/08/2019 14:32 CMEX Informação nº 5500/2019 -
27/08/2019 12:07 DP Informação nº 6630/2019 -
22/08/2019 14:09 GP Ofício de Certidão de Débito nº 52/2019 -
06/08/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 742/2019 -
06/08/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 743/2019 -
06/08/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 744/2019 -
06/08/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 745/2019 -
06/08/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 746/2019 -
06/08/2019 11:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 831/2019 -
01/08/2019 14:00 DP Informação nº 5790/2019 -
30/07/2019 15:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1795/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 732/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 93/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 893/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 894/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 895/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 896/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 897/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 898/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 899/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 900/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 901/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 903/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 904/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 906/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 907/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 994/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 995/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 996/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Instrução de Cobrança nº 997/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Informação nº 3610/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Informação nº 3611/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Informação nº 3612/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Informação nº 3613/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Informação nº 3614/2019 -
01/07/2019 14:15 CMEX Informação nº 3615/2019 -
06/06/2019 14:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 763/2019 -
06/06/2019 13:49 SMPJTC  
06/06/2019 11:03 5PC Ciência de Decisão nº 126/2019 -
05/06/2019 11:33 SMPjTC  
21/05/2019 14:26 S2C Acórdão nº 1342/2019 -
02/04/2018 15:40 GCILB  
02/04/2018 11:24 SMPJTC  
27/03/2018 10:58 5PC Parecer nº 249/2018 - Julgamento, nos termos da instrução
26/03/2018 16:20 SMPjTC  
10/11/2017 13:21 COFIT Instrução nº 13/2018 -
31/10/2017 15:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1969/2017 -
17/07/2017 14:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 3101/2017 -
17/07/2017 14:46 SMPjTC Parecer nº 6287/2017 - Diligência Interna. Pelo retorno dos autos à COFIT para complementação da instrução.
06/12/2016 18:53 COFIT Instrução nº 465/2017 -
06/12/2016 08:44 DP Informação nº 19534/2016 -
01/12/2016 09:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2285/2016 -
01/06/2016 13:33 COFIT Despacho Processual Diverso nº 667/2016 -
30/03/2016 11:37 DP Edital Diverso nº 26/2016 -
23/03/2016 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 583/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 2511/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 3268/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 5272/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 5543/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Informação nº 6139/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 1152/2016 -
27/01/2016 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 1857/2016 -
17/09/2014 15:59 DAT  
21/08/2014 07:12 DP  
18/08/2014 09:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 3782/2014 -
03/07/2014 13:05 DP Informação nº 14391/2014 -
03/07/2014 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 12623/2014 -
03/07/2014 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 12625/2014 -
24/05/2013 08:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 2670/2014 -
24/05/2013 08:06 DAT Instrução nº 5279/2014 -
23/05/2013 08:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11769/2013 -

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