Processo 337930/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/05/2019 17:55
Autuado em 17/05/2019 17:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4183/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4183/ 2019 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019 Acórdão   4183/ 2019 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/06/2019 Acórdão   1512/ 2019 Revogação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2019 Acórdão   1377/ 2019 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Representante CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDA
Procuradores: MIGUELANGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS (credenciado, inclusão:20/05/19), TAINARA PRADO LABER (credenciado, inclusão:20/05/19)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Interessado PATRICIA INACIO CUSTODIO ROCHA DA SILVA
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
23/08/2021 09:37 do Protocolo 511950/21
17/06/2019 16:23 Recibo de Petição Intermediária - 412061/19, de 17/06/19 - Protocolo: 412061/19
10/06/2019 19:59 do Protocolo 396864/19
29/05/2019 17:50 do Protocolo 363621/19
23/05/2019 09:04 Recibo de Petição Intermediária - 349033/19, de 23/05/19 - Protocolo: 349033/19
22/05/2019 10:06 do Protocolo 345879/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/05/2019 Certidão Diversa   129/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4183/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 626/2019
12/06/2019 2078 Acórdão nº 1512/2019
04/06/2019 2072 Despacho Processual Diverso nº 554/2019
29/05/2019 2068 Acórdão nº 1377/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2307/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2020 12:58 DP  
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 662/2020 -
23/01/2020 10:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 214/2020 -
22/01/2020 15:57 SMPJTC  
22/01/2020 15:01 4PC Ciência de Decisão nº 18/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC  
19/12/2019 09:45 STP  
31/10/2019 13:13 GCFAMG  
30/10/2019 15:43 SMPJTC  
11/09/2019 11:05 4PC Parecer nº 869/2019 - Representação de Lei de Licitações. Pela procedência parcial, com emissão de determinação.
10/09/2019 11:26 SMPjTC  
24/06/2019 11:12 CGM Instrução nº 3468/2019 -
19/06/2019 11:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 626/2019 -
11/06/2019 16:24 CGM Instrução nº 1149/2019 -
10/06/2019 15:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 591/2019 -
07/06/2019 14:27 STP  
07/06/2019 13:53 GCFAMG  
07/06/2019 09:18 DP  
07/06/2019 08:47 STP  
06/06/2019 17:28 GCFAMG  
04/06/2019 16:16 STP Certidão de inclusão de processo nº 91/2019 -
27/05/2019 16:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 554/2019 -
24/05/2019 14:56 STP  
24/05/2019 13:51 GCFAMG  
22/05/2019 08:48 STP Certidão de inclusão de processo nº 77/2019 -
20/05/2019 19:26 GCFAMG  
20/05/2019 15:45 DP Certidão Diversa nº 129/2019 -
20/05/2019 15:45 DP Informação nº 3619/2019 -
20/05/2019 10:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 504/2019 -
17/05/2019 17:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2307/2019 -

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