Processo 338120/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/05/2020 18:45
Autuado em 29/05/2020 18:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3050/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3050/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão   3050/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Representante SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Procuradores: GIOVANI RIBOLI BEIRIGO (credenciado, inclusão:29/05/20)
Interessado AGILBERTO LUCINDO PERIN
Interessado MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE
Interessado VLADEMIR LUCINI

Juntadas
DataDescrição
01/07/2020 20:11 AR do Ofício OCN - 1534/2020 - DP
25/06/2020 13:23 do Protocolo 399901/20
25/06/2020 13:20 do Protocolo 338120/20
05/06/2020 13:36 do Protocolo 357290/20
01/06/2020 16:57 do Protocolo 343264/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2020 Ofício de Contraditório   1534/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2020 2413 Acórdão nº 3050/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
16/06/2020 2318 Despacho Processual Diverso nº 471/2020
03/06/2020 2311 Despacho Processual Diverso nº 442/2020
02/06/2020 2310 Termo de Distribuição de Processo nº 2467/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2020 16:41 DP  
26/11/2020 07:57 CMEX Informação nº 6500/2020 -
04/11/2020 13:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1303/2020 -
04/11/2020 13:33 SMPJTC  
03/11/2020 13:11 3PC  
03/11/2020 11:48 SMPjTC  
24/10/2020 14:11 STP  
10/09/2020 10:31 GCFAMG  
10/09/2020 09:50 SMPJTC  
07/08/2020 14:14 3PC Parecer nº 710/2020 - Representação Lei nº 8.666/93. Itapejara D'Oeste. Pregão. Serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos orgânicos e recicláveis. Habilitação inadequada da vencedora. Documentos apresentados após diligência. Formalismo moderado. Procedência.
07/08/2020 09:01 SMPjTC  
06/07/2020 17:43 CGM Instrução nº 2689/2020 -
02/07/2020 11:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 558/2020 -
10/06/2020 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 1534/2020 -
05/06/2020 17:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 471/2020 -
01/06/2020 15:40 DP Certidão Diversa nº 177/2020 -
01/06/2020 15:40 DP Informação nº 3397/2020 -
29/05/2020 19:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 442/2020 -
29/05/2020 18:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2467/2020 -

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