Processo 33880/16
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 20/01/2016 10:16
Autuado em 20/01/2016 10:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1792/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 24/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2018 Acórdão   1792/ 2018 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2018 Acórdão   1792/ 2018 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2018   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/06/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/05/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/04/2018   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: YUNES SAROUT (credenciado, inclusão:28/09/18)
Representado CARLOS ROBERTO PUPIN
Representado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: YUNES SAROUT (credenciado, inclusão:28/09/18)
Representante CARLOS ROBERTO PUPIN
Representante HUMBERTO JOSE HENRIQUE

Juntadas
DataDescrição
08/10/2018 14:37 do Protocolo 704611/18
27/09/2018 16:50 do Protocolo 678190/18
11/09/2018 12:01 AR do ofício OPD - 43/18 - CMEX
11/09/2018 12:01 AR do ofício OPD - 42/18 - CMEX
14/07/2016 17:07 do Protocolo 586689/16
29/06/2016 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 534824/16
14/06/2016 16:15 AR do Ofício OCN - 3159/2016 - DP
14/06/2016 16:15 AR do Ofício OCN - 3158/2016 - DP
26/02/2016 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141792/16
19/02/2016 13:30 AR do Ofício ODL - 179/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2016 Ofício de Contraditório   3158/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Contraditório   3159/ 2016   
DP  29/01/2016 Ofício de Diligência   179/ 2016   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   42/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   43/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2018 1871 Acórdão nº 1792/2018
24/07/2018 1871 Declaração de Voto nº 4/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 05/07/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2711/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1049/2017
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 11/2017
07/07/2016 1395 Despacho nº 1184/2016
30/05/2016 1367 Despacho nº 1004/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 192/2016
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 312/2016
27/01/2016 1287 Termo de Distribuição de Processo nº 861/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2018 15:06 DP  
09/10/2018 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1120/2018 -
20/08/2018 10:37 DP Informação nº 10341/2018 -
20/08/2018 07:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 912/2018 -
17/08/2018 09:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 352/2018 -
17/08/2018 09:01 CMEX Informação nº 2106/2018 -
17/08/2018 09:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 42/2018 -
17/08/2018 09:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 43/2018 -
03/08/2018 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 592/2018 -
03/08/2018 09:45 SMPJTC  
26/07/2018 11:40 3PC Ciência de Decisão nº 190/2018 -
25/07/2018 14:32 SMPjTC  
17/07/2018 08:36 STP  
16/07/2018 20:56 GCFAMG  
11/07/2018 16:10 GASRVF Declaração de Voto nº 4/2018 -
03/07/2018 17:55 GCFAMG  
03/07/2018 16:50 STP Certidão de Sessão nº 644/2018 -
02/05/2018 15:05 GASRVF  
27/04/2018 09:16 STP Certidão de Sessão nº 401/2018 -
04/04/2018 16:19 GCFAMG  
30/05/2017 11:51 COFAP Informação nº 332/2018 -
18/05/2017 16:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 844/2017 -
11/05/2017 09:29 SMPjTC Parecer nº 4207/2017 - procedência Representação. Irregularidades na criação de Secretaria Extraordinária. Procedência, nos termos da instrução. Encaminhamento ao MP Estadual.
17/03/2017 10:55 COFAP Parecer nº 1439/2017 -
09/02/2017 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 401/2017 -
09/02/2017 09:34 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1108/2017 - pela intimação do responsavel Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paiçandu. Exercício de 2014. Intimação dos responsáveis.
24/01/2017 15:13 DP  
17/01/2017 13:19 SMPjTC  
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 11/2017 -
09/01/2017 16:03 GCG  
15/07/2016 09:00 COFIM Instrução nº 5851/2016 - Representação. Criação de Secretaria Extraordinária por meio de decreto que não preenche os requisitos exigidos em lei municipal. Opinativo pela: 1) Aplicação de multa administrativa. 2) Deslocamento da competência instrutiva das demais supostas irregul
05/07/2016 09:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2335/2016 -
30/06/2016 08:47 GCG Despacho nº 1184/2016 -
24/05/2016 08:19 DP Informação nº 12058/2016 -
24/05/2016 08:19 DP Informação nº 9955/2016 -
24/05/2016 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 3158/2016 -
24/05/2016 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 3159/2016 -
29/02/2016 13:23 GCG Despacho nº 1004/2016 -
28/01/2016 15:02 DP Ofício de Diligência nº 179/2016 -
26/01/2016 14:21 GCG Despacho nº 192/2016 -
20/01/2016 10:23 GP Despacho Processual Diverso nº 312/2016 -
20/01/2016 10:15 DP  

Voltar a Consulta