Processo 340943/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/07/2009 09:23
Autuado em 27/07/2009 09:23
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5030/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2017 Acórdão   5030/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/12/2017 Acórdão   5030/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Interessado VALDONIR LUIZ WEIZENMANN

Juntadas
DataDescrição
01/04/2019 17:43 Recibo de Petição Intermediária - 214707/19, de 01/04/19 - Protocolo: 214707/19
09/01/2019 15:37 do Protocolo 13964/19
20/04/2018 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278299/18
12/03/2018 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157106/18
23/02/2018 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107400/18
09/05/2017 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342759/17
08/02/2017 09:33 AR do Ofício ODL - 2650/2016 - DP
30/12/2016 11:14 do Protocolo 1034969/16
25/04/2016 14:58 AR do Ofício ODL - 646/2016 - DP
06/04/2016 10:54 do Protocolo 289528/16
03/05/2011 12:15 do Protocolo nº 68678-5/10, referente a Defesa
14/12/2009 10:13 Juntada do Protocolo nº 561168/09, referente a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena.
23/10/2009 11:04 Juntada do Protocolo nº 475202/09, referente oficio nº 799/09 por parte do Sr Jorge Luiz Santin
22/09/2009 14:20 Juntada do Protocolo nº 435260/09, referente a manifestação da Câmara Municipal de Santa Helena por parte do Sr Jucerlei Sotoriva .

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/12/2016 Ofício de Diligência   2650/ 2016   
DP  21/03/2016 Ofício de Diligência   646/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1042/2019
26/02/2019 2008 Despacho Processual Diverso nº 208/2019
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 675/2018
28/03/2018 1794 Despacho Processual Diverso nº 483/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 281/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 225/2018
19/12/2017 1739 Acórdão nº 5030/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 14/12/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2257/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 269/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2056/2016
23/03/2016 1324 Despacho nº 594/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2019 12:46 DP  
07/08/2019 14:08 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 97/2019 -
05/08/2019 15:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1042/2019 -
05/08/2019 10:25 SMPJTC  
02/08/2019 10:29 5PC Parecer nº 612/2019 - Representação. Cumprimento das determinações do Ac. 5030/17 – STP. Baixa de responsabilidade do item “c”. Pelo encerramento do feito.
01/08/2019 16:46 SMPjTC  
27/03/2019 18:35 CMEX Instrução nº 479/2019 -
25/02/2019 13:39 DP  
22/02/2019 09:31 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 23/2019 -
22/02/2019 09:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 206/2019 -
11/02/2019 09:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 208/2019 -
10/02/2019 16:43 SMPJTC  
04/02/2019 10:36 5PC Parecer nº 59/2019 - conforme intrução
04/02/2019 09:43 SMPjTC  
07/05/2018 10:11 CMEX Informação nº 238/2018 -
07/05/2018 10:11 CMEX Instrução nº 108/2019 -
02/05/2018 16:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 675/2018 -
27/04/2018 14:07 SMPJTC  
27/04/2018 11:30 5PC Parecer nº 296/2018 - Representação. Câmara Municipal de Santa Helena. Fase de execução. Ao e. Relator para prosseguimento do feito.
26/04/2018 15:49 SMPjTC  
25/04/2018 14:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 657/2018 -
26/03/2018 14:43 CMEX Informação nº 35/2018 -
26/03/2018 10:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 483/2018 -
23/03/2018 19:26 SMPJTC  
15/03/2018 11:27 5PC Parecer nº 188/2018 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade de obrigação. À COEX para acompanhamento do prazo das demais determinações.
14/03/2018 12:01 SMPjTC  
13/03/2018 13:16 COFAP Parecer nº 2408/2018 -
12/03/2018 16:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 389/2018 -
27/02/2018 12:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 173/2018 -
23/02/2018 16:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 281/2018 -
20/02/2018 13:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 120/2018 -
20/02/2018 13:34 COEX Informação nº 507/2018 -
19/02/2018 15:57 DP Informação nº 1659/2018 -
19/02/2018 10:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 225/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 92/2018 -
12/01/2018 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 82/2018 -
11/01/2018 14:31 SMPjTC  
11/01/2018 14:23 STP  
11/01/2018 12:09 SMPJTC  
09/01/2018 11:16 5PC Ciência de Decisão nº 1/2018 -
08/01/2018 15:19 SMPjTC  
15/12/2017 07:04 STP Acórdão nº 5030/2017 -
24/10/2017 10:54 GCIZL  
12/05/2017 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1795/2017 -
12/05/2017 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1852/2017 -
12/05/2017 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 3086/2017 -
12/05/2017 12:05 SMPjTC Parecer nº 4305/2017 - procedência com determinação Representação. Quadro de cargos. Poder Legislativo. Adoção de medidas corretivas no curso da instrução. Necessidade de implementação de providências para saneamento de falhas remanescentes. Pela procedência, com emissão de determinações.
09/05/2017 15:32 COFAP Parecer nº 1506/2017 -
25/04/2017 15:00 DP  
12/04/2017 12:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 920/2017 -
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 1178/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
09/01/2017 10:30 COFAP  
14/12/2016 12:11 DP Ofício de Diligência nº 2650/2016 -
06/07/2016 10:39 GCG Despacho nº 2056/2016 -
19/05/2016 15:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 2117/2016 -
19/05/2016 15:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 2215/2016 -
19/05/2016 15:47 SMPjTC Parecer nº 6158/2016 - diligência Por nova diligência à origem nos termos propostos pela DICAP.
12/04/2016 14:41 DICAP Parecer nº 4754/2016 - REPRESENTAÇÃO. NÃO ATENDIMEMTO DAS SOLICITAÇÕES DO MPjTC. POR NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
21/03/2016 12:15 DP Ofício de Diligência nº 646/2016 -
26/08/2013 11:14 GCG Despacho nº 594/2016 -
20/06/2013 11:28 SMPjTC Parecer nº 12113/2013 - complementação da instrução Representação. Necessidade de nova oitiva do atual Chefe do Poder Legislativo do Município representado para complementação da instrução.
12/06/2012 12:27 DICAP Parecer nº 12709/2013 -
03/04/2012 13:41 GP Despacho Processual Diverso nº 1541/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 472/2012 -
25/04/2011 15:41 GCG  
06/10/2010 16:01 SITIO  
30/07/2009 15:39 GCG Despacho nº 1444/2009 -
30/07/2009 15:39 GCG Despacho nº 2019/2009 -
30/07/2009 15:39 GCG Despacho nº 2020/2009 -
30/07/2009 15:39 GCG Ofício com prazo nº 1041/2009 -
30/07/2009 15:39 GCG Ofício com prazo nº 799/2009 -
27/07/2009 15:04 GP Despacho Processual Diverso nº 1564/2009 -
27/07/2009 09:22 DP  

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