Processo 341385/20
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 01/06/2020 13:40
Autuado em 01/06/2020 13:40
Apensado ao Processo 275300/17 em 26/08/2020 15:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 242/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   242/ 2020 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   242/ 2020 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado NICOLAU MUNIZ JUNIOR
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:01/06/20), WELLINGTON MAICON FERREIRA (credenciado, inclusão:01/06/20)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1131/2020
23/07/2020 2345 Acórdão de Parecer Prévio nº 242/2020
09/07/2020 2335 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2020 de 15/07/2020
15/06/2020 2317 Despacho Processual Diverso nº 646/2020
03/06/2020 2311 Termo de Distribuição de Processo nº 2470/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2020 16:59 DP  
20/08/2020 08:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1131/2020 -
24/07/2020 13:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 825/2020 -
24/07/2020 13:05 SMPJTC  
24/07/2020 10:20 3PC Ciência de Decisão nº 227/2020 -
24/07/2020 08:50 SMPjTC  
16/07/2020 10:04 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 242/2020 -
17/06/2020 16:17 GCAML  
17/06/2020 15:21 SMPJTC  
15/06/2020 10:58 3PC Parecer nº 427/2020 - Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Falecimento do advogado constituído. Cerceamento de defesa. Nulidade do trânsito em julgado.
10/06/2020 20:35 SMPjTC  
09/06/2020 16:34 CGM Instrução nº 1464/2020 -
01/06/2020 17:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 646/2020 -
01/06/2020 13:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2470/2020 -

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