Processo 341674/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/04/2015 11:20
Autuado em 27/04/2015 11:20
Processo Rescindendo 341674/15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2423/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2423/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/05/2017 Acórdão   2423/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Representante EDITORA JACAREZINHO LTDA
Procuradores: JOAO MICHELIN NETO (credenciado, inclusão:24/04/15)
Interessado EDITORA TRIBUNA DO VALE EIRELI - ME
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:05/02/16)
Interessado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/07/2017 16:43 531080/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/07/2017 15:05 AR do ofício OPD - 1182/17 - GP
21/12/2016 14:06 AR do Ofício OCN - 7174/2016 - DP
21/12/2016 14:06 AR do Ofício OCN - 7173/2016 - DP
19/04/2016 14:25 AR do Ofício ODL - 4/2016 - DP
05/02/2016 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 83772/16
22/01/2016 16:16 AR do Ofício ODL - 7/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   907/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   908/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   909/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   910/ 2017   
GP  03/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1182/ 2017   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7173/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7174/ 2016   
DP  04/01/2016 Ofício de Diligência   4/ 2016 14/01/2016 
DP  04/01/2016 Ofício de Diligência   7/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3368/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1219/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2423/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 943/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2084/2015
06/05/2015 1113 Termo de Distribuição de Processo nº 5031/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2017 12:03 CMEX  
05/07/2017 12:44 DP Informação nº 9574/2017 -
30/06/2017 10:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1182/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 519/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 907/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 908/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 909/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 910/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3813/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3814/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3815/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3816/2017 -
06/06/2017 09:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 576/2017 -
01/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1900/2017 -
25/05/2017 19:05 STP Acórdão nº 2423/2017 -
28/04/2017 10:16 GCIZL  
03/04/2017 18:37 SMPjTC Parecer nº 3669/2017 - Representação da Lei nº 8666/93. Irregularidade em Procedimento Licitatório. Pelo conhecimento e pela procedência da presente com aplicação de multas. Averiguação acerca das demais contratações.
10/03/2017 15:12 COFIT Instrução nº 215/2017 -
28/11/2016 12:28 DP Informação nº 19102/2016 -
28/11/2016 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 7173/2016 -
28/11/2016 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 7174/2016 -
09/05/2016 14:33 GCG Despacho nº 943/2016 -
18/12/2015 08:48 DP Informação nº 26362/2015 -
18/12/2015 08:48 DP Ofício de Diligência nº 4/2016 -
18/12/2015 08:48 DP Ofício de Diligência nº 7/2016 -
27/04/2015 11:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 454/2015 -
27/04/2015 11:24 GCG Despacho nº 2084/2015 -
27/04/2015 11:19 DP  

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