Processo 342297/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/05/2012 10:45
Autuado em 24/05/2012 10:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4590/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4590/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
29/10/2013 Acórdão   4590/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Gestor ordenador das despesas GERALDO GARCIA MOLINA
Procuradores: ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/14), DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:05/08/14), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:23/04/18), ROGÉRIO SEGATTO FERNANDES DA SILVA (credenciado, inclusão:05/08/14)
Órgão repassador ESTADO DO PARANÁ
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Representante legal GERALDO GARCIA MOLINA
Procuradores: ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/14), DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:05/08/14), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:23/04/18), ROGÉRIO SEGATTO FERNANDES DA SILVA (credenciado, inclusão:05/08/14)

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 16:15 Recibo de Petição Intermediária - 658796/19, de 30/09/19 - Protocolo: 658796/19
20/08/2019 09:16 do Protocolo 558090/19
02/07/2019 12:53 do Protocolo 449887/19
03/06/2019 08:52 do Protocolo 372531/19
16/05/2019 09:14 Recibo de Petição Intermediária - 332815/19, de 16/05/19 - Protocolo: 332815/19
21/03/2019 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176341/19
31/01/2019 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 55381/19
08/01/2019 13:52 do Protocolo 11481/19
08/11/2018 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 776671/18
23/10/2018 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 734308/18
24/08/2018 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 595235/18
13/07/2018 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 497861/18
14/05/2018 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344704/18
19/04/2018 14:38 do Protocolo 272657/18
21/03/2018 10:00 do Protocolo 184391/18
19/03/2018 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 178553/18
27/11/2017 15:32 do Protocolo 833973/17
18/10/2017 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 747210/17
04/08/2017 16:04 do Protocolo 571286/17
23/03/2017 11:00 do Protocolo 207932/17
15/12/2016 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1007686/16
23/11/2016 18:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 941969/16
06/05/2016 09:46 do Protocolo 381548/16
16/12/2015 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 996085/15
15/10/2015 17:08 do Protocolo 822591/15
21/07/2015 16:50 do Protocolo 575047/15
29/04/2015 08:40 do Protocolo 352730/15
31/03/2015 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
31/03/2015 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
31/03/2015 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
31/03/2015 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
31/03/2015 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
31/03/2015 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
31/03/2015 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
31/03/2015 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Petição, conforme determinado na peça 79 - Despacho - 449/15 - GCAML.
10/12/2014 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1129484/14
07/11/2014 09:44 do Protocolo 1014199/14
29/10/2014 15:49 do Protocolo 984210/14
01/09/2014 11:49 do Protocolo 795647/14
30/07/2014 13:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 698374/14
26/06/2014 09:23 do Protocolo 583682/14
10/04/2014 11:18 do Protocolo 326973/14
25/02/2014 16:23 do Protocolo 141221/14
25/02/2014 11:22 do Protocolo 140241/14
21/01/2014 17:45 do Protocolo 43909/14
09/01/2014 11:04 Devolução do Ofício IDC - 1297/13 - DEX
09/01/2014 11:04 Devolução do Ofício IDC - 1296/13 - DEX
07/01/2014 17:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 9780/14
28/05/2012 14:39 do Protocolo 353213/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1627/2019
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 345/2019
24/03/2015 1086 Despacho Processual Diverso nº 449/2015
11/03/2015 1077 Termo de Redistribuição de Processo nº 1330/2015
11/11/2013 765 Acórdão nº 4590/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 1599/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 500/2012
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9623/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2019 10:18 DP  
21/11/2019 16:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 926/2019 -
21/11/2019 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1203/2019 -
06/11/2019 09:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1627/2019 -
01/04/2019 14:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 320/2019 -
01/04/2019 14:18 CMEX Informação nº 2760/2019 -
01/04/2019 14:18 CMEX Informação nº 3821/2019 -
01/04/2019 14:18 CMEX Informação nº 5184/2019 -
01/04/2019 14:18 CMEX Instrução nº 1327/2019 -
01/03/2019 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 345/2019 -
31/03/2015 12:04 CMEX Instrução nº 294/2019 -
30/03/2015 17:53 DP Informação nº 4313/2015 -
05/03/2015 15:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 449/2015 -
04/03/2015 14:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1330/2015 -
06/08/2014 18:48 DEX Informação nº 1586/2015 -
06/08/2014 18:48 DEX Informação nº 6857/2014 -
31/07/2014 11:17 DP Informação nº 13662/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Certidão de Débito nº 1/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Certidão de Débito nº 2/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 930/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação - Contas Irregulares nº 258/2013 -
28/11/2013 16:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1295/2013 -
28/11/2013 16:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1296/2013 -
28/11/2013 16:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1297/2013 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação nº 103/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação nº 1119/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação nº 2139/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação nº 227/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação nº 4326/2014 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação nº 4573/2013 -
28/11/2013 16:09 DEX Informação nº 4574/2013 -
28/11/2013 16:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 18/2014 -
31/10/2013 18:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3298/2013 -
31/10/2013 18:11 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3285/2013 -
30/08/2013 16:09 GCILB  
28/08/2013 15:09 SMPjTC Parecer nº 13706/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas com recomendações de sanções.
16/01/2013 17:29 DAT Instrução nº 2600/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO DO VALOR E APLICAÇÃO DE MULTA.
21/11/2012 18:21 DP  
12/11/2012 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1599/2012 -
31/05/2012 18:39 DAT Instrução nº 5837/2012 - Concessão de Contraditório.
30/05/2012 07:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 500/2012 -
25/05/2012 08:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 1264/2012 -
24/05/2012 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9623/2012 -

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