Processo 345178/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/05/2019 09:10
Autuado em 30/05/2019 09:10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Recorrente GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:30/05/19)
Recorrente PAULO VITOR PORTELA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:30/05/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado FERNANDO DECARLE DE CAMPOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/05/2019 09:10 61450/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2402/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2020 13:47 GCFAMG  
07/02/2020 10:25 STP Certidão de vistas de processo nº 22/2020 -
30/01/2020 16:18 GASRVF  
29/01/2020 18:58 STP Certidão de vistas de processo nº 11/2020 -
23/10/2019 15:16 GCIZL  
23/10/2019 14:46 SMPJTC  
22/10/2019 10:52 7PC Parecer nº 537/2019 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento irregular de diárias. Ausência de documentos comprovando o interesse público nas viagens. Pagamento integral em dias de retorno. Irregularidade. Pelo não provimento, cf. CGM.
21/10/2019 14:34 SMPjTC  
30/05/2019 10:11 CGM Instrução nº 4074/2019 -
30/05/2019 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 730/2019 -
30/05/2019 09:10 DP Informação nº 3914/2019 -

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