Processo 345226/03
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 14/07/2003 15:55
Autuado em 14/07/2003 15:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 848/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão   848/ 2012 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
22/03/2012 Acórdão   848/ 2012 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CASSIO TANIGUCHI
Interessado DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DE CURITIBA
Interessado MAURICIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE
Origem MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: MARLENE ZANIN (não credenciado)
Interessado PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DIREITORIO ESTADUAL DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
08/04/2011 14:10 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RJ786748035BR
25/11/2003 16:50 do Protocolo nº 530198/03, referente resposta ao of. 1521/03-GCG
10/10/2003 15:06 do Protocolo nº 471558/03, referente a dilação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2012 373 Acórdão nº 848/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2012 11:17 DP  
04/04/2012 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 180/2012 -
04/04/2012 11:23 STP Despacho Processual Diverso nº 75/2012 -
02/04/2012 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 171/2012 -
22/03/2012 18:43 STP Acórdão nº 848/2012 -
22/03/2012 18:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 168/2012 -
07/03/2012 17:24 GCG  
06/03/2012 14:52 DP Informação nº 1685/2012 -
13/02/2012 09:32 GCG Despacho nº 380/2012 -
10/02/2012 16:18 SMPjTC  
23/01/2012 09:55 DP  
17/11/2010 09:36 SMPjTC Parecer nº 313/2012 - procedência Lei que autoriza cessão onerosa de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. Inconstitucionalidade. Procedência da denúncia. Determinação de cessação de atos/contratos baseados na lei irregular, recomendando-se sua revogação. Irregularidade
18/10/2010 14:42 SITIO  
09/05/2005 14:30 SMPjTC  
22/11/2004 11:05 DIJUR Parecer nº 4285/2005 - DENÚNCIA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURITIBA A EFETUAR CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
28/05/2004 13:14 DCM  
10/12/2003 18:21 DIJUR Parecer nº 5340/2004 - DENÚNCIA - ENCAMINHAMENTO À DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
29/08/2003 11:15 GCG  
26/08/2003 16:16 DCM  
16/07/2003 14:22 GCG  
14/07/2003 15:54 GP  

Voltar a Consulta