Processo 346551/12
Assunto PENSÃO
Protocolado em 25/05/2012 16:33
Autuado em 25/05/2012 16:33
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 5272/2013 da Primeira Câmara, de 05/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2013 Acórdão   5272/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/11/2013 Acórdão   5272/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL
Origem da pensão BRAZ RIBEIRO
Pensionista ANADIR RIBEIRO
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Interessado JOSE DA LUZ DOS SANTOS CORDEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE PALMITAL
Representante legal VIDAL CAMILO OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2016 16:13 471884/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
15/03/2013 08:40 Petição recursal

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 1860/2016
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 2032/2014
05/12/2013 782 Acórdão nº 5272/2013
22/11/2013 773 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2013 de 26/11/2013
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9740/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2016 09:09 DP  
20/06/2016 08:41 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 530/2016 -
20/06/2016 08:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1860/2016 -
16/06/2016 09:49 SMPjTC Parecer nº 7342/2016 - Pelo encerramento Pelo encerramento, cf. COFAP.
14/06/2016 16:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1751/2016 -
14/06/2016 16:12 DP Informação nº 11251/2016 -
12/06/2014 10:26 DP  
22/05/2014 10:52 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 427/2014 -
22/05/2014 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2032/2014 -
22/05/2014 10:10 S1C  
06/05/2014 10:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1100/2014 -
01/05/2014 18:28 S1C Certidão Diversa nº 3/2014 -
07/04/2014 14:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1306/2014 -
01/04/2014 14:16 S1C Informação nº 1/2014 -
13/03/2014 09:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 979/2014 -
14/02/2014 11:39 SMPjTC Parecer nº 2240/2014 - Ao relator. Retorno. Pela prévia remessa dos autos ao I. Relator, nos termos do corrente opinativo.
12/02/2014 17:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 539/2014 -
09/01/2014 15:17 DICAP Despacho Processual Diverso nº 268/2014 -
27/11/2013 10:22 S1C Acórdão nº 5272/2013 -
27/11/2013 10:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 29/2014 -
11/11/2013 10:34 GACAC  
06/11/2013 14:14 S1C  
30/10/2013 11:27 GACAC  
30/10/2013 10:58 S1C Certidão de Sessão nº 2709/2013 -
16/09/2013 08:31 GACAC  
18/06/2013 08:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4528/2013 -
18/06/2013 08:43 SMPjTC Parecer nº 8474/2013 - negativa do registro PENSÃO. Aposentadoria cujo registro foi negado por este Tribunal, que afastou, na oportunidade, a aplicação da Súmula n.º 05. Inexistência de registro da admissão. Descumprimento de decisão. Pela negativa de registo, com a adoção das medidas dispostas.
24/05/2013 10:12 DICAP Parecer nº 12359/2013 - : LEGALIDADE E REGISTRO. PENSÃO MUNICIPAL. ADMISSÃO NÃO REGISTRADA. APLICAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AO MPJTC.
09/04/2013 11:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2076/2013 -
04/02/2013 11:20 DP Informação nº 6037/2013 -
04/12/2012 08:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 54/2013 -
30/11/2012 20:47 DP Informação nº 13593/2012 -
29/05/2012 08:38 DIJUR Parecer nº 18966/2012 - Pensão concedida a cônjuge de ex-servidor(a). Negativa de Registro. Comunicação à entidade responsável para apresentação de defesa. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação.
25/05/2012 16:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9740/2012 -

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