Processo 347299/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 06/06/2012 16:09
Autuado em 06/06/2012 16:09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3847/2012 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 30/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2012 Acórdão   3847/ 2012 Improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/11/2012 Acórdão   3847/ 2012 Improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Interessado REINALDO KRACHINSKI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELA GODOY CABRAL (não credenciado), MAYARA FARIAS DE SOUZA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
21/06/2012 13:16 do Protocolo 411485/12
11/06/2012 16:54 Petição
11/06/2012 09:28 Outros Documentos
11/06/2012 09:27 Petição

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 634/2013
30/11/2012 538 Acórdão nº 3847/2012
14/11/2012 528 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2012 de 22/11/2012
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 1035/2012
03/07/2012 435 Despacho Processual Diverso nº 990/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 824/2012
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10345/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2013 14:35 DP  
01/03/2013 14:49 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 634/2013 -
28/02/2013 13:58 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 4/2013 -
28/02/2013 07:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 607/2013 -
22/02/2013 11:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 148/2013 -
14/02/2013 10:52 GCCMNS  
19/12/2012 15:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 88/2013 -
22/11/2012 16:10 STP Acórdão nº 3847/2012 -
22/11/2012 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 592/2012 -
22/11/2012 16:10 STP Certidão de Publicação DETC nº 752/2012 -
31/10/2012 17:19 GAIZL  
30/10/2012 14:25 SMPjTC Parecer nº 17280/2012 - improcedência Ratifica parecer ministerial anterior.
25/07/2012 16:02 DCM Instrução nº 3840/2012 - Exame do mérito com emissão de opinativo pela improcedência da ação, em razão da inexistência do erro material alegado, de omissão no Acórdão, ou tampouco de violação à literal disposição de lei
04/07/2012 16:35 GAIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 11/2012 -
04/07/2012 16:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1035/2012 -
02/07/2012 18:02 SMPjTC Parecer nº 9843/2012 - indeferimento Pelo não conhecimento e pela não concessão da liminar.
29/06/2012 15:11 DCM Instrução nº 2588/2012 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar, por ausentes os requisitos. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para defesa de interesses particulares
29/06/2012 10:37 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 669/2012 -
29/06/2012 10:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 990/2012 -
19/06/2012 14:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1782/2012 -
12/06/2012 08:33 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 532/2012 -
12/06/2012 08:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 824/2012 -
11/06/2012 14:55 DP Informação nº 4511/2012 -
11/06/2012 12:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 688/2012 -
06/06/2012 16:08 DP Informação nº 4496/2012 -
06/06/2012 16:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10345/2012 -

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