Processo 349524/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/05/2017 11:06
Autuado em 11/05/2017 11:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2769/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2769/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
11/09/2019 Acórdão   2769/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Representado GILSON FERREIRA CELLA
Representado JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Representado MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Representante JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Juntadas
DataDescrição
26/06/2017 18:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 468906/17
09/06/2017 08:07 do Protocolo 424640/17
08/06/2017 10:45 AR do Ofício OCN - 2572/2017 - DP
31/05/2017 11:07 AR do Ofício OCN - 2573/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2572/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2573/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2019 2149 Acórdão nº 2769/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1223/2017
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 941/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3437/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2019 09:31 DP  
11/09/2019 15:03 STP Acórdão nº 2769/2019 -
11/09/2019 15:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 990/2019 -
23/04/2019 10:18 GCILB  
22/04/2019 15:08 SMPJTC  
22/04/2019 11:14 1PC Parecer nº 242/2019 - Representação. Município De Laranjeiras Do Sul. Pela improcedência.
17/04/2019 14:46 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 467/2019 -
29/06/2017 09:12 COFIT  
27/06/2017 07:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1223/2017 -
18/05/2017 10:18 DP Informação nº 6875/2017 -
18/05/2017 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 2572/2017 -
18/05/2017 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 2573/2017 -
11/05/2017 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 941/2017 -
11/05/2017 11:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3437/2017 -

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