Processo 34980/10
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 29/07/2010 15:25
Autuado em 29/07/2010 15:25
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 855/2012 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2012 Acórdão   855/ 2012 Outros HEINZ GEORG HERWIG
22/03/2012 Acórdão   855/ 2012 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLEIDE AMARAL BOUÇAS
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE LONDRINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/07/2010 15:26 145300/09 RECURSO DE REVISTA
29/07/2010 15:26 252228/03 REVISÃO DE PROVENTOS
29/07/2010 15:26 32168/95 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/06/2012 12:17 AR de devolução dos autos físicos
16/05/2012 15:17 AR de Devoluçao Autos Fisicos
13/12/2011 09:33 AR de Devolução de Autos Físicos - RM833192092BR
11/10/2011 15:26 AR de devolução dos Autos Físicos
28/03/2011 18:52 do Protocolo nº 51248-5/10, referente a Resposta ao Ofício n° 95/10 - OCN - DIJUR
28/03/2011 18:11 do Protocolo nº 50077-0/10, referente a Resposta ao Ofício n° 95/10 - OCN - DIJUR
15/09/2010 10:03 do aviso de recebimento do ofício nº 95/2010-OCN-DIJUR
15/09/2010 10:00 do aviso de recebimento do ofício nº 96/2010-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  21/08/2010 Ofício de Contraditório   95/ 2010 15/09/2010 
DIJUR  21/08/2010 Ofício de Contraditório   96/ 2010 15/09/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 864/2013
04/07/2012 436 Termo de Redistribuição de Processo nº 2572/2012
30/03/2012 373 Acórdão nº 855/2012
16/03/2012 363 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 804/2011
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1354/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2013 13:45 DP  
28/05/2013 16:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 864/2013 -
29/06/2012 17:24 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2311/2013 -
29/06/2012 09:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2572/2012 -
25/04/2012 11:19 DIJUR  
04/04/2012 11:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 181/2012 -
02/04/2012 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 172/2012 -
22/03/2012 17:48 STP Certidão de Publicação DETC nº 170/2012 -
15/02/2012 08:47 GCHGH  
16/05/2011 08:58 SMPjTC Parecer nº 581/2012 - conhecimento RECURSO DE REVISÃO. MAJORAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. PROPORCIONALIDADE. PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
12/05/2011 08:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 804/2011 -
17/03/2011 13:27 DIJUR Parecer nº 2814/2011 - RECURSO DE REVISÃO. PRELIMINARMENTE: CONHECIMENTO DO RECURSO, POR ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NO MÉRITO: PROVIMENTO, POIS A MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 PARA 40 HORAS IMPLICA PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO CONTRIBUTIVO. AO D. RELATOR
15/09/2010 17:12 SITIO  
04/08/2010 13:45 DIJUR Ofício de Contraditório nº 95/2010 -
04/08/2010 13:45 DIJUR Ofício de Contraditório nº 96/2010 -
30/07/2010 08:04 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1354/2010 -
29/07/2010 15:24 DP Informação nº 1380/2010 -
29/07/2010 15:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12304/2010 -

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