Processo 349959/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/07/2009 15:50
Autuado em 29/07/2009 15:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1368/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1368/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
24/05/2018 Acórdão   1368/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
17/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Interessado CLAUDIOMIRO QUADRI
Interessado IVAR BAREA
Interessado MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
07/01/2020 16:25 do Protocolo 9341/20
06/12/2019 19:13 do Protocolo 824165/19
09/10/2019 16:54 Recibo de Petição Intermediária - 687281/19, de 09/10/19 - Protocolo: 687281/19
26/07/2019 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 501900/19, de 26/07/19 - Protocolo: 501900/19
04/07/2019 16:40 do Protocolo 459750/19
31/05/2019 17:21 do Protocolo 371101/19
11/04/2019 17:19 Recibo de Petição Intermediária - 248253/19, de 11/04/19 - Protocolo: 248253/19
08/11/2018 14:23 do Protocolo 777147/18
23/10/2017 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757800/17
19/09/2017 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679290/17
10/08/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588723/17
19/07/2017 17:14 AR do Ofício ODL - 1466/2017 - DP
22/04/2015 10:12 do Protocolo 331679/15
22/04/2015 10:01 do Protocolo 330400/15
23/03/2015 11:19 AR do Ofício ODL - 207/2015 - DP
06/01/2010 16:42 Juntada do Protocolo nº 4960/10, referente a manifestação por parte do Município de Capitão Leônidas Marques.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   338/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   339/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   340/ 2018   
DP  26/06/2017 Ofício de Diligência   1466/ 2017   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   207/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2020 2231 Despacho Processual Diverso nº 109/2020
21/01/2020 2223 Despacho Processual Diverso nº 18/2020
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1875/2019
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1603/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1194/2019
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1075/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 986/2019
07/06/2019 2075 Despacho Processual Diverso nº 659/2019
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 554/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 266/2019
26/11/2018 1955 Despacho Processual Diverso nº 1704/2018
23/10/2018 1934 Despacho Processual Diverso nº 1531/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1477/2018
04/06/2018 1836 Acórdão nº 1368/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1874/2017
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1713/2017
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1557/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1198/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2644/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 982/2017
24/10/2016 1468 Despacho nº 1545/2016
05/05/2015 1112 Despacho nº 777/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 171/2015
14/05/2013 639 Despacho Processual Diverso nº 1716/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2020 10:30 DP  
29/01/2020 18:59 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 11/2020 -
29/01/2020 13:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 109/2020 -
29/01/2020 11:32 SMPJTC  
29/01/2020 09:16 5PC Parecer nº 52/2020 - Representação. Fase de execução. Cumprimento da determinação exarada no Acórdão nº 1368/18 – Pleno. Pela baixa de responsabilidade e posterior encerramento do feito.
29/01/2020 08:14 SMPjTC  
28/01/2020 14:07 GCILB  
20/01/2020 07:40 CMEX Instrução nº 29/2020 -
08/01/2020 12:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 18/2020 -
28/11/2019 18:36 DP  
22/11/2019 10:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1875/2019 -
16/10/2019 11:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1190/2019 -
16/10/2019 11:02 CMEX Informação nº 6323/2019 -
14/10/2019 16:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1603/2019 -
07/10/2019 14:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1055/2019 -
29/08/2019 15:52 DP  
29/08/2019 15:24 CMEX Informação nº 5155/2019 -
23/08/2019 07:11 DP  
20/08/2019 12:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1194/2019 -
12/08/2019 07:29 CMEX Instrução nº 997/2019 -
05/08/2019 15:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1075/2019 -
05/08/2019 10:25 SMPJTC  
31/07/2019 11:38 5PC Parecer nº 617/2019 - Representação. Nova suspensão temporária da determinação contida no Ac. 1368/18 – STP. Encaminhamento dos autos à CMEX para instrução.
30/07/2019 18:15 SMPjTC  
10/07/2019 15:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 986/2019 -
05/06/2019 17:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 563/2019 -
05/06/2019 17:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 652/2019 -
05/06/2019 17:17 CMEX Informação nº 3165/2019 -
15/05/2019 16:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 659/2019 -
15/05/2019 15:15 SMPJTC  
02/05/2019 12:06 5PC Parecer nº 258/2019 - Representação. Município de Capitão Leônidas Marques. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade do Sr. Claudiomiro Quadri.
30/04/2019 18:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 227/2019 -
30/04/2019 06:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 554/2019 -
29/04/2019 11:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 404/2019 -
12/04/2019 10:14 GCILB  
28/02/2019 15:47 DP Informação nº 2694/2019 -
28/01/2019 18:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 266/2019 -
22/11/2018 16:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 61/2019 -
22/11/2018 16:13 CMEX Informação nº 4451/2018 -
09/11/2018 13:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1704/2018 -
19/10/2018 11:41 DP Informação nº 11253/2018 -
15/10/2018 14:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1531/2018 -
15/10/2018 13:53 GCFAMG  
11/10/2018 23:36 SMPJTC  
11/10/2018 11:21 5PC Parecer nº 852/2018 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Inércia do gestor municipal em atender a determinação plenária. Pela aplicação de multa administrativa e impedimento à obtenção de certidão liberatória.
10/10/2018 11:05 SMPjTC  
03/10/2018 12:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1477/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Certidão de Débito nº 731/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Certidão de Débito nº 732/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Certidão de Débito nº 733/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 516/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 338/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 339/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 340/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Informação nº 1316/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Informação nº 1317/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Informação nº 1318/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Informação nº 2615/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Informação nº 2616/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Informação nº 2618/2018 -
28/06/2018 08:35 CMEX Informação nº 2619/2018 -
08/06/2018 14:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 451/2018 -
07/06/2018 23:18 SMPJTC  
06/06/2018 10:41 5PC Ciência de Decisão nº 101/2018 -
05/06/2018 14:06 SMPjTC  
25/05/2018 15:33 STP  
18/05/2018 17:45 GCILB  
17/05/2018 14:17 STP Certidão de Sessão nº 489/2018 -
25/01/2018 16:41 GCILB  
25/01/2018 15:31 SMPJTC  
24/01/2018 12:52 5PC Parecer nº 54/2018 - Representação. Irregularidades relacionadas ao quadro de cargos comissionados do Poder Executivo de Capitão Leônidas Marques. Pela procedência, com aplicação de multas e determinações.
24/01/2018 10:28 SMPjTC  
22/01/2018 13:29 COFAP Parecer nº 985/2018 -
27/10/2017 08:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1854/2017 -
23/10/2017 17:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1874/2017 -
21/09/2017 10:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1706/2017 -
21/09/2017 10:38 DP Informação nº 13654/2017 -
19/09/2017 16:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1713/2017 -
22/08/2017 14:27 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1548/2017 -
22/08/2017 14:27 DP Informação nº 12546/2017 -
11/08/2017 08:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1557/2017 -
26/06/2017 08:39 DP Informação nº 11074/2017 -
26/06/2017 08:39 DP Ofício de Diligência nº 1466/2017 -
21/06/2017 10:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1198/2017 -
26/04/2017 16:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 1792/2017 -
26/04/2017 16:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 1850/2017 -
26/04/2017 16:54 SMPjTC Parecer nº 4339/2017 - procedência com aplicação de multa Em preliminar, pela intimação do Município para complementação da instrução. Alternativamente, no mérito, pela PROCEDÊNCIA da Representação com aplicação de multas aos Prefeitos.
06/03/2017 11:02 COFAP Parecer nº 1328/2017 -
19/10/2016 14:15 DP  
13/05/2015 16:28 GCG Despacho nº 1545/2016 -
04/05/2015 10:37 DICAP Parecer nº 4996/2015 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇAO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALTANTE. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
22/04/2015 12:53 GCG Despacho nº 777/2015 -
23/02/2015 11:35 DP Informação nº 5655/2015 -
23/02/2015 11:35 DP Ofício de Diligência nº 207/2015 -
19/06/2012 14:32 GCG Despacho nº 171/2015 -
03/04/2012 13:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1716/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 480/2012 -
08/04/2011 12:29 GCG  
18/03/2011 10:25 DIJUR Parecer nº 2054/2011 - Representação. Utilização equivocada de cargos em comissão. Pela realização de diligência à origem para esclarecimentos.
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 202/2011 -
07/10/2010 16:29 SITIO  
03/08/2009 16:20 GCG Despacho nº 2160/2009 -
03/08/2009 16:20 GCG Ofício com prazo nº 1096/2009 -
29/07/2009 17:28 GP Despacho Processual Diverso nº 1605/2009 -
29/07/2009 15:49 DP  

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