Processo 351553/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/05/2017 16:08
Autuado em 11/05/2017 16:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4414/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4414/ 2017 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2017 Acórdão   4414/ 2017 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2402/ 2017 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Representante TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:12/05/17), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:12/05/17), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado LUCIO DE MARCHI

Juntadas
DataDescrição
02/08/2017 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562295/17
19/07/2017 17:20 AR do Ofício ODL - 1451/2017 - DP
20/06/2017 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 450675/17
24/05/2017 10:08 AR do ofício OCN - 2503/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/06/2017 Ofício de Diligência   1451/ 2017   
DP  12/05/2017 Ofício de Contraditório   2503/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2017 1706 Acórdão nº 4414/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
27/06/2017 1621 Despacho Processual Diverso nº 941/2017
05/06/2017 1607 Acórdão nº 2402/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3446/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2017 11:39 DP  
08/11/2017 14:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1005/2017 -
31/10/2017 12:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3637/2017 -
20/10/2017 10:32 STP  
14/09/2017 16:01 GCFAMG  
13/09/2017 15:18 SMPjTC Parecer nº 7598/2017 - encerramento Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Toledo. Edital anulado pelo Município. Perda do objeto. Encerramento do feito.
07/08/2017 11:11 COFIT Instrução nº 773/2017 -
03/08/2017 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1147/2017 -
23/06/2017 14:45 DP Ofício de Diligência nº 1451/2017 -
20/06/2017 14:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 941/2017 -
12/06/2017 16:58 DP  
29/05/2017 16:32 STP Certidão de Sessão nº 515/2017 -
12/05/2017 17:22 GCFAMG  
12/05/2017 16:50 DP Certidão Diversa nº 87/2017 -
12/05/2017 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 2503/2017 -
12/05/2017 11:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 751/2017 -
12/05/2017 11:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3446/2017 -
12/05/2017 11:10 DP Termo de Reautuação nº 53/2017 -

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