Processo 353246/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2017 10:09
Autuado em 12/05/2017 10:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1883/2020 da Segunda Câmara, de 12/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão   1883/ 2020 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão   1883/ 2020 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor atual ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Gestor ordenador das despesas JAMES PAULO CALGARO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Entidade tomadora FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA
Ex-Gestor ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2020 2359 Acórdão nº 1883/2020
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3449/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2020 21:25 DP  
09/09/2020 18:57 CMEX Informação nº 4904/2020 -
14/08/2020 13:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 815/2020 -
14/08/2020 12:47 SMPJTC  
14/08/2020 10:25 4PC Ciência de Decisão nº 281/2020 -
13/08/2020 15:03 SMPjTC  
06/08/2020 11:32 S2C Acórdão nº 1883/2020 -
30/06/2020 15:46 GCILB  
30/06/2020 14:33 SMPJTC  
30/06/2020 13:21 4PC Parecer nº 503/2020 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade.
30/06/2020 12:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1296/2020 -
12/05/2017 14:06 COFIT  
12/05/2017 11:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3449/2017 -

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