Processo 353720/18
Assunto CONSULTA
Protocolado em 17/05/2018 11:24
Autuado em 17/05/2018 11:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2291/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2019 Acórdão   2291/ 2019 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
14/08/2019 Acórdão   2291/ 2019 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Gestor atual BENTO ANTONIO VIDAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2019 2127 Acórdão nº 2291/2019
08/08/2019 2117 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 14/08/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2504/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 921/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 845/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2019 11:19 DP  
03/09/2019 09:00 SJB Informação nº 97/2019 -
15/08/2019 14:40 STP Acórdão nº 2291/2019 -
15/08/2019 14:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 825/2019 -
31/08/2018 11:14 GCILB  
30/08/2018 15:21 SMPJTC  
06/08/2018 11:29 PGC Parecer nº 791/2018 - Consulta. Pagamento de gratificação de função. Férias. Vedação legal expressa. Resposta à consulta.
06/08/2018 08:51 SMPjTC  
01/08/2018 09:48 CGM Parecer nº 1000/2018 - CONSULTA. PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EM PERÍODO DE FÉRIAS. CASO CONCRETO. VEDAÇÃO LEGAL AFASTADA PELO RELATOR. PREVISÃO EXPRESSA DE LEI IMPEDINDO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EM PERÍODO DE FÉRIAS. AO MPC.
20/07/2018 10:04 CGF Despacho Processual Diverso nº 612/2018 -
18/06/2018 15:37 CGM Parecer nº 887/2018 - CONSULTA. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
12/06/2018 16:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 921/2018 -
12/06/2018 09:32 SJB Informação nº 61/2018 -
17/05/2018 12:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 845/2018 -
17/05/2018 11:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2504/2018 -

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