Processo 35426/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 03/02/2021 12:37
Autuado em 03/02/2021 12:37
Apensado ao Processo 194331/19 em 20/04/2023 14:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 361/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   361/ 2021 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2021 Acórdão   361/ 2021 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:03/02/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:03/02/21)
Interessado ISMAEL BATISTA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2021 2510 Despacho Processual Diverso nº 390/2021
05/03/2021 2492 Acórdão nº 361/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
05/02/2021 2472 Termo de Distribuição de Processo nº 186/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2021 14:17 DP  
29/03/2021 08:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 390/2021 -
10/03/2021 10:36 S2C  
10/03/2021 10:34 SMPJTC  
08/03/2021 14:42 3PC Ciência de Decisão nº 86/2021 -
08/03/2021 14:28 SMPjTC  
26/02/2021 10:38 S2C Acórdão nº 361/2021 -
03/02/2021 12:47 GCIZL  
03/02/2021 12:37 DP Informação nº 609/2021 -

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