Processo
35426/21
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
03/02/2021 12:37
Autuado em
03/02/2021 12:37
Apensado ao Processo
194331/19
em 20/04/2023 14:31
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão
Acórdão 361/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
22/02/2021
Acórdão
361
/
2021
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2021
Acórdão
361
/
2021
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente
TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:03/02/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:03/02/21)
Interessado
ISMAEL BATISTA
Interessado
MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
31/03/2021
2510
Despacho Processual Diverso nº 390/2021
05/03/2021
2492
Acórdão nº 361/2021
19/02/2021
2482
Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
05/02/2021
2472
Termo de Distribuição de Processo nº 186/2021
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
29/03/2021 14:17
DP
29/03/2021 08:56
GCIZL
Despacho Processual Diverso nº 390/2021 -
10/03/2021 10:36
S2C
10/03/2021 10:34
SMPJTC
08/03/2021 14:42
3PC
Ciência de Decisão nº 86/2021 -
08/03/2021 14:28
SMPjTC
26/02/2021 10:38
S2C
Acórdão nº 361/2021 -
03/02/2021 12:47
GCIZL
03/02/2021 12:37
DP
Informação nº 609/2021 -
Voltar a Consulta