Processo 354427/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/04/2016 12:02
Autuado em 29/04/2016 12:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2205/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2021 Acórdão   2205/ 2021 Regularidade das contas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/08/2021 Acórdão   2205/ 2021 Regularidade das contas IVAN LELIS BONILHA
16/08/2021   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/08/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/07/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Gestor atual ROMULO MARINHO SOARES
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Ex-Gestor WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
23/12/2016 10:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1026311/16
15/08/2016 14:41 do Protocolo 672526/16
02/08/2016 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 633733/16
27/07/2016 08:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 613430/16
18/07/2016 10:33 AR do ofício OCN - 3112/16 - DP
15/07/2016 15:38 do Protocolo 589432/16
01/07/2016 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 543661/16
30/06/2016 08:44 do Protocolo 534425/16
16/06/2016 11:55 AR do ofício OCN - 3111/16 - DP
09/06/2016 11:46 AR do ofício OCN - 3113/16 - DP
03/06/2016 12:01 AR do ofício OCN - 3115/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3111/ 2016   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3112/ 2016   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3113/ 2016   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3115/ 2016 03/06/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2021 2643 Despacho Processual Diverso nº 1333/2021
15/09/2021 2622 Acórdão nº 2205/2021
27/08/2021 2612 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2021 de 30/08/2021
29/01/2021 2467 Despacho Processual Diverso nº 106/2021
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 207/2020
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 38/2019
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 38/2018
23/01/2017 1519 Despacho Processual Diverso nº 55/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2797/2016
06/09/2016 1438 Termo de Redistribuição de Processo nº 1646/2016
02/09/2016 1436 Despacho Processual Diverso nº 2101/2016
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 2196/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1919/2016
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 1297/2016
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5350/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2021 08:48 DP  
08/10/2021 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1333/2021 -
21/09/2021 00:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1087/2021 -
20/09/2021 21:44 SMPJTC  
16/09/2021 11:53 PGC Ciência de Decisão nº 90/2021 -
16/09/2021 11:38 SMPjTC  
03/09/2021 10:24 STP Acórdão nº 2205/2021 -
20/08/2021 14:25 GCIZL  
16/08/2021 20:43 STP Certidão de Adiamento nº 215/2021 -
12/07/2021 08:33 GCILB  
09/07/2021 12:03 STP Certidão de vistas de processo nº 151/2021 -
12/04/2021 16:29 GCIZL  
12/04/2021 16:26 SMPJTC  
25/02/2021 11:09 PGC Parecer nº 77/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. FUNRESTRAN. Retorno. Transferência de superávit financeiro do Fundo ao Tesouro Geral do Estado. Irregularidade. Incidente de Inconstitucionalidade nº 997530/16 julgado procedente. Pelo prosseguimento do feito, cf. 3ICE.
25/02/2021 11:08 SMPJTC  
25/02/2021 11:00 6PC  
24/02/2021 20:11 SMPjTC  
27/01/2021 13:17 3ICE Instrução nº 9/2021 - Entendimento desta unidade já expresso em pronunciamentos anteriores aqui ratificado na íntegra. Retomada do curso regular do processo, mediante audiência do Ministério Público de Contas.
27/01/2021 11:51 DP Informação nº 465/2021 -
25/01/2021 17:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 106/2021 -
02/03/2020 17:29 CGE Despacho Processual Diverso nº 11/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
18/02/2020 11:33 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 7/2020 -
13/02/2020 09:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 207/2020 -
05/02/2019 16:35 CGE Informação nº 62/2020 - Pelo sobrestamento.
16/01/2019 10:17 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 1/2019 -
15/01/2019 11:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 38/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Informação nº 16/2019 - Pela prorrogação do sobrestamento.
31/01/2018 17:37 COFIE  
17/01/2018 15:24 STP Certidão de Sessão nº 46/2018 -
17/01/2018 15:23 GCIZL  
15/01/2018 08:43 S2C  
12/01/2018 12:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 38/2018 -
30/01/2017 16:50 COFIE Informação nº 8/2018 -
19/01/2017 13:23 STP Certidão de Sessão nº 26/2017 -
10/01/2017 11:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 55/2017 -
21/12/2016 13:40 STP  
20/12/2016 14:20 DP Informação nº 20245/2016 -
06/12/2016 14:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2797/2016 -
26/10/2016 17:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 5744/2016 -
26/10/2016 17:08 SMPjTC Parecer nº 16812/2016 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Comunicação de Irregularidade. Pela procedência com aplicação das sanções sugeridas pelo órgão técnico. Conversão em Tomada de Contas extraordinária.
06/10/2016 16:30 GCIZL  
31/08/2016 18:50 3ICE Instrução nº 29/2016 -
29/08/2016 13:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2101/2016 -
25/08/2016 17:14 DP Informação nº 15086/2016 -
25/08/2016 17:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1646/2016 -
09/08/2016 13:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2196/2016 -
02/08/2016 11:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2661/2016 -
02/08/2016 11:12 DP Informação nº 14004/2016 -
28/07/2016 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1919/2016 -
18/05/2016 14:53 DP Informação nº 12860/2016 -
18/05/2016 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3111/2016 -
18/05/2016 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3112/2016 -
18/05/2016 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3113/2016 -
18/05/2016 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3115/2016 -
29/04/2016 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1297/2016 -
29/04/2016 12:01 DP  

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