Processo 354806/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/01/2016 15:37
Autuado em 25/01/2016 15:37
Apensado ao Processo 69820/19 em 07/02/2019 07:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3757/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2018 Acórdão   3757/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/12/2018 Acórdão   3757/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual ELOI KUHN
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:07/02/19), ECLAIR TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:07/02/19)
Gestor das Contas ELOI KUHN
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:07/02/19), ECLAIR TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:07/02/19)

Juntadas
DataDescrição
08/10/2018 11:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 703836/18
28/05/2018 10:43 AR do Ofício OCN - 2167/2018 - DP
28/04/2017 14:52 do Protocolo 312868/17
26/04/2017 10:08 do Protocolo 299268/17
10/04/2017 13:11 AR do Ofício OCN - 1558/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/05/2018 Ofício de Contraditório   2167/ 2018   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1558/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2019 1996 Despacho Processual Diverso nº 134/2019
17/12/2018 1970 Acórdão nº 3757/2018
06/12/2018 1963 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 10/12/2018
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1551/2018
04/04/2018 1797 Despacho Processual Diverso nº 426/2018
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 689/2017
29/03/2017 1563 Despacho Processual Diverso nº 179/2017
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1089/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2019 10:49 DP  
05/02/2019 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 134/2019 -
09/01/2019 14:07 S1C  
09/01/2019 13:04 SMPJTC  
07/01/2019 13:27 6PC Ciência de Decisão nº 3/2019 -
18/12/2018 09:21 SMPjTC  
10/12/2018 14:30 S1C Acórdão nº 3757/2018 -
05/11/2018 10:05 GCFC  
01/11/2018 14:29 SMPJTC  
31/10/2018 11:44 6PC Parecer nº 673/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Ratifica anterior manifestação. Pela irregularidade com aplicação de multas.
31/10/2018 10:35 SMPjTC  
09/10/2018 10:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1551/2018 -
09/10/2018 00:55 SMPJTC  
08/10/2018 11:45 6PC Parecer nº 624/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas, cabendo a aplicação de multa. Remessa ao Relator.
05/10/2018 13:54 SMPjTC  
03/07/2018 07:36 CGM Instrução nº 3903/2018 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: ausência de manifestação.
02/04/2018 16:23 DP Informação nº 5161/2018 -
02/04/2018 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2167/2018 -
28/03/2018 07:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 426/2018 -
18/12/2017 16:22 COFIM Instrução nº 1144/2018 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/12/2017 12:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2115/2017 -
12/06/2017 16:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3778/2017 -
12/06/2017 16:24 SMPjTC Parecer nº 9290/2017 - Irregularidade PCA. Fundo Municipal. Exercício de 2014. Instrução pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
05/06/2017 16:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 991/2017 -
05/06/2017 14:47 COFIM  
04/05/2017 14:35 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 898/2017 -
04/05/2017 14:35 DP Informação nº 5993/2017 -
27/04/2017 14:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 689/2017 -
27/03/2017 10:24 DP Informação nº 5485/2017 -
27/03/2017 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 1558/2017 -
25/01/2016 17:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 179/2017 -
25/01/2016 17:10 COFIM Instrução nº 789/2017 -
25/01/2016 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1089/2016 -

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