Processo 355648/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 12/05/2017 17:30
Autuado em 12/05/2017 17:30
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3883/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3883/ 2019 Extinção por Perda do objeto IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/12/2019 Acórdão   3883/ 2019 Extinção por Perda do objeto IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/05/2017 Acórdão   2254/ 2017 Concessão de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Representante BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Procuradores: ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (credenciado, inclusão:17/05/17)
Interessado GERSON DENILSON COLODEL
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 14:11 Recibo de Petição Intermediária - 538383/19, de 09/08/19 - Protocolo: 538383/19
06/06/2017 11:09 AR do ofício OPD - 933/17 - GP
25/05/2017 11:45 AR do ofício OCN - 2551/17 - DP
17/05/2017 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 365694/17
16/05/2017 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 364167/17
16/05/2017 10:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 361940/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   933/ 2017   
DP  17/05/2017 Ofício de Contraditório   2551/ 2017   
DP  15/05/2017 Certidão Diversa   90/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3883/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
14/08/2019 2121 Despacho Processual Diverso nº 1071/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 1008/2019
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 787/2019
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2254/2017
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 1071/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 1054/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3461/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2020 16:10 DP  
07/02/2020 08:44 CAGE Despacho Processual Diverso nº 344/2020 -
05/12/2019 13:26 STP Acórdão nº 3883/2019 -
05/12/2019 13:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 97/2020 -
23/09/2019 16:06 GCIZL  
23/09/2019 15:38 SMPJTC  
17/09/2019 10:36 1PC Parecer nº 865/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Almirante Tamandaré. Perda de Objeto. Pela extinção do processo sem resolução de mérito.
16/09/2019 14:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 1016/2019 -
12/08/2019 13:47 CGM Instrução nº 2972/2019 -
09/08/2019 14:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1071/2019 -
30/07/2019 11:20 DP  
29/07/2019 16:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1008/2019 -
11/06/2019 16:18 DP  
11/06/2019 14:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 787/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1046/2019 -
26/06/2017 08:48 COFIT  
29/05/2017 17:31 DP Informação nº 7594/2017 -
25/05/2017 12:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 933/2017 -
18/05/2017 17:22 STP Acórdão nº 2254/2017 -
18/05/2017 17:22 STP Certidão de Sessão nº 452/2017 -
18/05/2017 08:06 GCIZL  
17/05/2017 17:32 DP Certidão Diversa nº 97/2017 -
17/05/2017 17:32 DP Certidão Diversa nº 98/2017 -
17/05/2017 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 2551/2017 -
15/05/2017 14:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1071/2017 -
15/05/2017 13:00 DP Certidão Diversa nº 90/2017 -
12/05/2017 17:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1054/2017 -
12/05/2017 17:29 DP  

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