Processo 355801/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/06/2012 10:38
Autuado em 08/06/2012 10:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 140/2020 da Segunda Câmara, de 11/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2020 Acórdão   140/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/01/2020 Acórdão   140/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas CARLOS SUTIL
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/09/2014 18:01 do Protocolo 891891/14
30/09/2014 17:22 do Protocolo 891484/14
14/04/2014 09:42 AR do ofício ODL - 403/14 - DP
25/03/2014 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 249260/14
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 5957/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/03/2020 Instrução de Cobrança   304/ 2020   
CMEX  23/03/2020 Instrução de Cobrança   305/ 2020   
DP  27/02/2014 Ofício de Diligência   403/ 2014   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5957/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2020 2238 Acórdão nº 140/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 28/01/2020
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10337/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 15:28 CMEX  
11/03/2020 15:28 CMEX  
11/03/2020 15:28 CMEX  
11/03/2020 15:28 CMEX  
17/02/2020 10:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 311/2020 -
17/02/2020 10:38 SMPJTC  
13/02/2020 11:09 PGC Ciência de Decisão nº 60/2020 -
12/02/2020 14:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 118/2020 -
03/02/2020 09:47 S2C Acórdão nº 140/2020 -
28/01/2020 17:56 GCIZL  
28/01/2020 15:59 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2020 -
18/12/2019 15:20 GACAK  
18/12/2019 14:17 S2C  
17/12/2019 16:09 GACAK  
17/12/2019 15:58 S2C Certidão de Sessão nº 736/2019 -
29/11/2019 13:47 GACAK  
29/11/2019 11:42 SMPJTC  
13/11/2019 10:17 4PC Parecer nº 1148/2019 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela irregularidade, restituição parcial de valores e aplicação de multas.
12/11/2019 12:20 SMPjTC  
01/10/2014 13:17 CGE Instrução nº 788/2019 - Contas irregulares.
03/09/2014 21:47 DP  
04/08/2014 16:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3570/2014 -
31/07/2014 17:11 SMPjTC Parecer nº 10292/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
10/06/2014 12:13 DAT Instrução nº 5764/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAESTADUAL. AUSÊNCIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. DUPLICIDADES DE NOTAS FISCAIS. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
01/02/2014 21:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2917/2014 -
01/02/2014 21:16 DP Ofício de Diligência nº 403/2014 -
28/11/2013 11:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 194/2014 -
26/11/2013 16:53 SMPjTC Parecer nº 18825/2013 - Irregularidade Contas em convênio. Contraditório. Decurso de prazo. Pela irregularidade.
30/10/2013 11:23 DAT Instrução nº 3805/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, DUPLICIDADE DE NOTAS FISCAIS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO PARCIAL E MULTA.
16/08/2013 11:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5885/2013 -
16/08/2013 11:54 DP Informação nº 17625/2013 -
16/08/2013 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 5957/2013 -
19/04/2013 14:07 DAT  
07/02/2013 15:42 DP Informação nº 2051/2013 -
04/02/2013 14:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 464/2013 -
11/06/2012 11:34 DAT Instrução nº 260/2013 - Concessão de Contraditório.
08/06/2012 10:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10337/2012 -

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