Processo 356131/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/06/2013 11:50
Autuado em 03/06/2013 11:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3906/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3906/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/12/2020 Acórdão   3906/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Representante FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Interessado AMIN JOSE HANNOUCHE
Interessado MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado ELIZABETH BOLZAM

Juntadas
DataDescrição
28/08/2020 11:16 do Protocolo 548630/20
26/08/2020 10:02 do Protocolo 542046/20
19/08/2020 16:26 Recibo de Petição Intermediária - 529406/20, de 19/08/20 - Protocolo: 529406/20
05/08/2020 20:40 AR do Ofício OCN - 2031/2020 - DP
14/09/2015 14:49 AR do Ofício ODL - 1230/2015 - DP
08/09/2015 09:14 do Protocolo 706117/15
28/06/2013 09:18 do Protocolo 415883/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/07/2020 Ofício de Contraditório   2031/ 2020   
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1230/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2021 2460 Acórdão nº 3906/2020
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1125/2020
16/07/2020 2340 Despacho Processual Diverso nº 817/2020
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2171/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 102/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 1677/2015
17/08/2015 1184 Despacho nº 1224/2015
18/06/2013 662 Despacho nº 637/2013
07/06/2013 655 Termo de Distribuição de Processo nº 12491/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2021 12:10 DP  
17/12/2020 11:50 STP Acórdão nº 3906/2020 -
17/12/2020 11:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 160/2021 -
24/11/2020 09:30 GCAML  
24/11/2020 09:09 SMPJTC  
18/11/2020 13:10 6PC Parecer nº 766/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Anulação do processo de dispensa. Restituição dos valores pagos indevidamente ao erário municipal. Pela improcedência.
18/11/2020 12:22 SMPjTC  
31/08/2020 09:11 CGM Instrução nº 3498/2020 -
25/08/2020 16:54 DP  
21/08/2020 11:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1125/2020 -
14/07/2020 17:45 DP Informação nº 5058/2020 -
14/07/2020 17:45 DP Informação nº 6528/2020 -
14/07/2020 17:45 DP Ofício de Contraditório nº 2031/2020 -
07/07/2020 13:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 817/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1941/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
17/12/2015 10:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1800/2016 -
09/09/2015 14:25 GCG Despacho nº 1677/2015 -
13/08/2015 11:38 DP Ofício de Diligência nº 1230/2015 -
04/06/2013 15:46 GCG Despacho nº 1224/2015 -
04/06/2013 15:46 GCG Despacho nº 637/2013 -
03/06/2013 11:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12491/2013 -

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