Processo 358600/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2016 17:26
Autuado em 29/04/2016 17:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2238/2018 da Primeira Câmara, de 30/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2018 Acórdão   2238/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
21/08/2018 Acórdão   2238/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
14/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
07/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA
Gestor atual JOSE FERREIRA SOARES NETO
Gestor das Contas JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA
Interessado JOSE FERREIRA SOARES NETO
Ex-Gestor JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
01/12/2017 13:39 AR do Ofício OCN - 4894/2017 - DP
27/11/2017 11:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 832616/17
31/10/2017 10:05 do Protocolo 773458/17
10/10/2017 15:16 AR do Ofício OCN - 4224/2017 - DP
03/05/2016 13:29 do Protocolo 367855/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/10/2018 Instrução de Cobrança   761/ 2018   
DP  14/11/2017 Ofício de Contraditório   4894/ 2017   
DP  12/09/2017 Ofício de Contraditório   4224/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2018 1898 Acórdão nº 2238/2018
17/08/2018 1889 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 21/08/2018
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 967/2017
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5420/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2021 19:05 DP  
22/10/2021 17:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 406/2021 -
14/10/2021 15:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1085/2021 -
09/10/2018 08:13 CMEX Certidão de Débito nº 1063/2018 -
09/10/2018 08:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 761/2018 -
09/10/2018 08:13 CMEX Informação nº 3435/2018 -
09/10/2018 08:13 CMEX Informação nº 453/2019 -
09/10/2018 08:13 CMEX Instrução nº 714/2021 -
03/09/2018 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 793/2018 -
31/08/2018 18:51 SMPJTC  
31/08/2018 10:12 6PC Ciência de Decisão nº 144/2018 -
31/08/2018 09:28 SMPjTC  
27/08/2018 14:20 S1C Acórdão nº 2238/2018 -
16/08/2018 10:16 GCNB  
15/08/2018 10:16 S1C Certidão de Adiamento nº 20/2018 -
09/08/2018 10:01 GCNB  
08/08/2018 09:17 S1C Certidão de Adiamento nº 8/2018 -
27/07/2018 09:58 GCNB  
26/07/2018 15:46 SMPjTC  
24/07/2018 11:55 1SubPG Parecer nº 254/2018 - Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2015. Pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n.º 114/2016 do TCEPR.
23/07/2018 15:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 1221/2018 -
28/11/2017 13:05 CGM Instrução nº 1962/2018 - COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Cont raditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/09/2017 08:10 DP Informação nº 14393/2017 -
12/09/2017 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 4224/2017 -
12/09/2017 08:10 DP Ofício de Contraditório nº 4894/2017 -
02/05/2016 10:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 967/2017 -
02/05/2016 10:31 COFIM Instrução nº 2399/2017 - COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2016 17:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5420/2016 -

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