Processo 363423/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/05/2018 13:41
Autuado em 23/05/2018 13:41
Apensado ao Processo 200954/17 em 15/04/2019 13:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 542/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2019 Acórdão   542/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
13/03/2019 Acórdão   542/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Recorrente ARILSON BATISTA DE SOUZA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Interessado VALCEIR FELIPE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/04/2019 Instrução de Cobrança   495/ 2019   
CMEX  17/04/2019 Instrução de Cobrança   496/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2019 2021 Acórdão nº 542/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 13/03/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2565/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 842/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2019 08:58 DP  
14/03/2019 15:31 STP Acórdão nº 542/2019 -
14/03/2019 15:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 255/2019 -
22/10/2018 14:25 GCILB  
22/10/2018 14:09 SMPJTC  
22/10/2018 11:44 1PC Parecer nº 971/2018 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Anahy. Pelo não provimento.
22/10/2018 09:26 SMPjTC  
12/06/2018 09:29 CGM Instrução nº 4134/2018 -
23/05/2018 13:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 842/2018 -
23/05/2018 13:41 DP Informação nº 5565/2018 -

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