Processo 365543/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 30/05/2019 12:06
Autuado em 30/05/2019 12:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4069/2019 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4069/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019 Acórdão   4069/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
04/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Procuradores: PRICILA BENANTE BORGES DIAS (credenciado, inclusão:02/07/19), VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL (credenciado, inclusão:02/07/19)
Representante L & L COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIA-PRIMA E EMBALAGENS EIRELI
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:30/05/19)
Interessado KEILA FERREIRA DE SOUZA
Procuradores: VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL (credenciado, inclusão:02/07/19)
Interessado MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Procuradores: VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL (credenciado, inclusão:02/07/19)
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Procuradores: PRICILA BENANTE BORGES DIAS (credenciado, inclusão:02/07/19), VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL (credenciado, inclusão:02/07/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/07/2020 09:17 12839/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/04/2021 09:52 Recibo de Petição Intermediária - 204969/21, de 06/04/21 - Protocolo: 204969/21
02/03/2021 09:24 do Protocolo 114404/21
22/07/2019 17:16 do Protocolo 493860/19
22/07/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 1900/2019 - DP
18/07/2019 11:24 AR do Ofício OCN - 1899/2019 - DP
18/07/2019 11:24 AR do Ofício OCN - 1898/2019 - DP
17/06/2019 18:26 do Protocolo 412592/19
17/06/2019 13:53 AR do Ofício ODL - 560/2019 - DP
17/06/2019 13:53 AR do Ofício ODL - 559/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1898/ 2019   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1899/ 2019   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1900/ 2019   
DP  31/05/2019 Ofício de Diligência   559/ 2019   
DP  31/05/2019 Ofício de Diligência   560/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 243/2021
13/04/2021 2517 Termo de Redistribuição de Processo nº 697/2021
15/01/2020 2219 Despacho Processual Diverso nº 32/2020
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4069/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
03/07/2019 2091 Despacho Processual Diverso nº 831/2019
03/06/2019 2071 Despacho Processual Diverso nº 672/2019
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2408/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2021 09:52 DP  
30/04/2021 13:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 179/2021 -
09/04/2021 17:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 243/2021 -
07/04/2021 16:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 697/2021 -
17/07/2020 15:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 642/2020 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 1424/2021 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 157/2021 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 280/2021 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 3782/2020 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 4389/2020 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 4778/2020 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 6091/2020 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 6584/2020 -
17/07/2020 15:06 CMEX Informação nº 944/2021 -
17/07/2020 15:06 CMEX Instrução nº 244/2021 -
15/07/2020 11:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 790/2020 -
15/07/2020 09:16 DP Informação nº 5056/2020 -
13/01/2020 17:44 DP  
09/01/2020 13:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 32/2020 -
08/01/2020 10:04 STP  
07/01/2020 16:12 SMPJTC  
07/01/2020 09:45 1PC Ciência de Decisão nº 17/2020 -
07/01/2020 08:57 SMPjTC  
11/12/2019 18:39 STP Acórdão nº 4069/2019 -
09/12/2019 17:40 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 514/2019 -
02/12/2019 15:37 GCFC  
29/11/2019 13:14 STP Certidão de Adiamento nº 491/2019 -
08/10/2019 10:00 GCFC  
07/10/2019 15:52 SMPJTC  
07/10/2019 11:01 1PC Parecer nº 931/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Cruzeiro do Oeste. Pela procedência. Determinação. Multa.
04/10/2019 14:34 SMPjTC  
25/07/2019 11:42 CGM Instrução nº 3899/2019 -
24/07/2019 17:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 936/2019 -
01/07/2019 16:56 DP Informação nº 4902/2019 -
01/07/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 1898/2019 -
01/07/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 1899/2019 -
01/07/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 1900/2019 -
18/06/2019 09:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 831/2019 -
31/05/2019 07:37 DP Informação nº 3970/2019 -
31/05/2019 07:37 DP Ofício de Diligência nº 559/2019 -
31/05/2019 07:37 DP Ofício de Diligência nº 560/2019 -
30/05/2019 12:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 672/2019 -
30/05/2019 12:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2408/2019 -

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