Processo 369898/18
Assunto CONSULTA
Protocolado em 24/05/2018 08:06
Autuado em 24/05/2018 08:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3721/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3721/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/11/2019 Acórdão   3721/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/11/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/11/2019   / Adiamento Regimental FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/11/2019   / Adiamento Regimental FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/10/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/10/2019   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/10/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/10/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/10/2019   / Adiado por ausência de quorum qualificado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Gestor atual EVERTON VASCONCELOS DA SILVA
Ex-Gestor VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE

Juntadas
DataDescrição
11/06/2018 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 409571/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Acórdão nº 3721/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2574/2018
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 533/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2020 12:23 DP  
13/01/2020 16:48 SJB Informação nº 9/2020 -
18/12/2019 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 6/2020 -
18/12/2019 14:14 SMPJTC  
12/12/2019 11:45 PGC Ciência de Decisão nº 448/2019 -
12/12/2019 11:44 SMPjTC  
28/11/2019 10:12 STP  
25/11/2019 17:24 GCFAMG  
25/11/2019 13:37 STP Certidão de Adiamento nº 471/2019 -
14/11/2019 15:06 GCFAMG  
30/10/2019 14:19 STP Certidão de Adiamento nº 385/2019 -
30/10/2019 14:19 STP Certidão de Adiamento nº 430/2019 -
29/10/2019 14:38 GCFAMG  
23/10/2019 14:07 STP Certidão de Adiamento nº 377/2019 -
14/10/2019 12:54 GACAK  
10/10/2019 10:29 STP Certidão de vistas de processo nº 107/2019 -
03/10/2019 16:15 GCFAMG  
03/10/2019 10:17 STP Certidão de Adiamento nº 333/2019 -
25/07/2019 10:17 GCFAMG  
25/07/2019 10:11 SMPJTC  
21/05/2019 13:43 PGC Parecer nº 175/2019 - Consulta. Câmara Municipal de Alto Paraná. Licença para desempenho de mandato classista. Direito à percepção dos vencimentos e vantagens, nos termos da legislação local. Possibilidade de modificação, desde que respeitada a disciplina da matéria constan
21/05/2019 11:57 SMPjTC  
15/10/2018 08:18 CGM Parecer nº 737/2019 - CONSULTA. MANDATO CLASSISTA. MANDATO ELETIVO. EFEITOS NO PAGAMENTO DE VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTRAS VERBAS, BEM COMO EM PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA FINS DE ESTABILIDADE E MERECIMENTO. ASCENSÃO FUNCIONAL E PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME.
11/10/2018 16:50 GCFAMG  
05/10/2018 10:37 SJB Informação nº 129/2018 -
04/10/2018 15:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1110/2018 -
28/09/2018 12:31 CGF Despacho Processual Diverso nº 997/2018 -
12/06/2018 13:51 CGM Parecer nº 1437/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
28/05/2018 15:04 DP  
24/05/2018 09:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 533/2018 -
24/05/2018 08:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2574/2018 -

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