Processo 370644/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/06/2020 09:03
Autuado em 13/06/2020 09:03
Processo Rescindendo 370644/20
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1161/2021 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 22/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2021 Acórdão   1161/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2021 Acórdão   1161/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/05/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/07/2020 Acórdão   1474/ 2020 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/06/2020   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Representante MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI
Procuradores: VINICIUS DO AMARAL (credenciado, inclusão:15/06/20)
Interessado CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO
Procuradores: LEANDRO PORTELA CATANI (credenciado, inclusão:15/04/21)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado TAUILLO TEZELLI
Interessado RENATO TERUO IKEDA
Interessado SERGIO DE SOUZA PORTELA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/12/2023 15:13 473860/23 PEDIDO DE RESCISÃO
14/07/2023 09:33 473860/23 PEDIDO DE RESCISÃO
01/03/2021 15:53 385978/20 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
11/01/2024 08:34 AR do ofício OPD - 84/23 - CMEX
13/08/2020 14:25 do Protocolo 516070/20
16/07/2020 16:44 do Protocolo 451440/20
09/07/2020 13:41 AR do ofício OCN - 1732/20 - DP
09/07/2020 13:41 AR do ofício OCN - 1731/20 - DP
09/07/2020 13:41 AR do ofício OCN - 1730/20 - DP
09/07/2020 13:41 AR do ofício OCN - 1729/20 - DP
08/07/2020 20:29 AR do Ofício ODL - 855/2020 - DP
25/06/2020 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Despacho - 675/20 - GCAML, conforme determinado na peça 22 - Despacho - 721/20 - GCAML.
25/06/2020 11:51 do Protocolo 399596/20
19/06/2020 14:45 do Protocolo 387555/20
17/06/2020 17:29 Recibo de Petição Intermediária - 382588/20, de 17/06/20 - Protocolo: 382588/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/12/2023 Ofícios Processuais Diversos   84/ 2023   
CMEX  20/07/2021 Instrução de Cobrança   695/ 2021   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1729/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1730/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1731/ 2020   
DP  24/06/2020 Ofício de Contraditório   1732/ 2020   
DP  20/06/2020 Ofício de Diligência   855/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2024 3138 Despacho Processual Diverso nº 2095/2023
15/12/2023 3124 Termo de Redistribuição de Processo nº 1248/2023
22/06/2021 2564 Acórdão nº 1161/2021
21/05/2021 2544 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 24/05/2021
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 244/2021
16/02/2021 2479 Despacho Processual Diverso nº 130/2021
06/10/2020 2396 Despacho Processual Diverso nº 1320/2020
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1474/2020
26/06/2020 2326 Despacho Processual Diverso nº 721/2020
23/06/2020 2323 Despacho Processual Diverso nº 675/2020
17/06/2020 2319 Termo de Distribuição de Processo nº 2580/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2024 17:15 DP  
13/12/2023 23:28 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2095/2023 -
04/12/2023 11:09 DP Certidão Diversa nº 981/2023 -
04/12/2023 11:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1248/2023 -
15/07/2021 15:14 CMEX Certidão de Débito nº 750/2021 -
15/07/2021 15:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 695/2021 -
15/07/2021 15:14 CMEX Informação nº 3243/2021 -
15/07/2021 15:14 CMEX Informação nº 4512/2021 -
15/07/2021 15:14 CMEX Informação nº 5031/2023 -
15/07/2021 15:14 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 84/2023 -
28/06/2021 11:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 664/2021 -
28/06/2021 11:12 SMPJTC  
23/06/2021 10:48 6PC Ciência de Decisão nº 146/2021 -
23/06/2021 10:28 SMPjTC  
07/06/2021 10:32 STP Acórdão nº 1161/2021 -
01/06/2021 10:17 S2C  
03/05/2021 17:34 GCFAMG  
03/05/2021 10:24 STP Certidão de vistas de processo nº 70/2021 -
15/04/2021 15:51 GCAML  
15/04/2021 14:55 DP Informação nº 2455/2021 -
06/04/2021 17:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 451/2021 -
06/04/2021 17:03 SMPJTC  
30/03/2021 10:05 6PC Parecer nº 229/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Exame conjunto dos autos em apenso. Pela procedência parcial dos expedientes. Imputação de multa ao gestor responsável.
30/03/2021 07:06 SMPjTC  
05/03/2021 17:15 CGM Instrução nº 565/2021 -
01/03/2021 15:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 275/2021 -
26/02/2021 16:49 DP Informação nº 1367/2021 -
25/02/2021 15:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 244/2021 -
12/02/2021 16:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 209/2021 -
18/12/2020 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 130/2021 -
18/12/2020 11:31 SMPJTC  
02/12/2020 12:30 6PC Parecer nº 846/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência Pública. Concessão para operação e exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Campo Mourão, a título oneroso e comutativo. Irregularidades. Pela procedência parcial,
02/12/2020 12:02 SMPjTC  
28/10/2020 09:21 CGM Instrução nº 4358/2020 -
24/09/2020 16:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1320/2020 -
28/07/2020 14:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 1292/2020 -
27/07/2020 18:02 DP  
10/07/2020 10:21 STP Acórdão nº 1474/2020 -
10/07/2020 10:21 STP Certidão de inclusão de processo nº 92/2020 -
07/07/2020 18:16 GCAML  
06/07/2020 09:07 STP Certidão de inclusão de processo nº 87/2020 -
06/07/2020 09:07 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 103/2020 -
26/06/2020 11:37 GCAML  
24/06/2020 17:36 DP Certidão Diversa nº 209/2020 -
24/06/2020 17:36 DP Informação nº 4202/2020 -
24/06/2020 17:36 DP Informação nº 4231/2020 -
24/06/2020 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 1729/2020 -
24/06/2020 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 1730/2020 -
24/06/2020 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 1731/2020 -
24/06/2020 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 1732/2020 -
24/06/2020 12:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 721/2020 -
19/06/2020 14:53 DP Ofício de Diligência nº 855/2020 -
15/06/2020 13:05 GCAML  
13/06/2020 09:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2580/2020 -

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