Processo 371786/15
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 05/08/2015 14:21
Autuado em 05/08/2015 14:21
Processo Rescindendo 371786/15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1700/2021 da Primeira Câmara, de 28/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão   1700/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/07/2021 Acórdão   1700/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/06/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/06/2021   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/05/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/05/2018 Acórdão   1170/ 2018 Aprovação parcial com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Gestor atual LUIS MENEZEZ BUENO
Gestor das Contas HUMBERTO BENEDITO DOMINGUES
Gestor das Contas MARCOS ANTONIO DAVID
Interessado GILSON CORRADI
Procuradores: MARIA CAROLINA SANSEVERINO DE PAULA E SILVA (credenciado, inclusão:10/12/18)
Interessado MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Ex-Gestor HUMBERTO BENEDITO DOMINGUES
Ex-Gestor MARCOS ANTONIO DAVID

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2018 10:13 528783/18 PEDIDO DE RESCISÃO
28/07/2018 11:46 528783/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/01/2019 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 226 - Outros Documentos (TJ-PR_PP_14602603_54b5e-Gilson2), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 225 - Outros Documentos (TJ-PR_PP_14602603_54b5e-Gilson), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 224 - Outros Documentos (TJ-PR_PP_14602603_54b5e (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 223 - Outros Documentos (publicação arquivamento (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 222 - Outros Documentos (PORTARIA (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 221 - Outros Documentos (Pedido de Devolução), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 220 - Outros Documentos (GILSON 2018 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 219 - Outros Documentos (GILSON 2017 -2 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 218 - Outros Documentos (GILSON 2017 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 217 - Outros Documentos (GILSON 2016 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 216 - Outros Documentos (GILSON 2016 - 2 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 215 - Outros Documentos (GILSON 2015 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 214 - Outros Documentos (GILSON 2014 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 213 - Outros Documentos (GILSON 2013 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 212 - Outros Documentos (Diário Oficial do Paraná (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 211 - Outros Documentos (DECRETO (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 210 - Outros Documentos (Arquivamento PIC 0046.14.010551-4 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 209 - Outros Documentos (Arquivamento IC 0130.17.001198-0 (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 208 - Outros Documentos (034908-070418 - Drª Kele (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 207 - Outros Documentos (3_TAC_Pref_Carlopolis_hospital_pref_estr), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 206 - Outros Documentos (INSTRUMENTO DE MANDATO), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
09/01/2019 14:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 205 - Petição (CONTRADITÃIO (1)), conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2440/18 - GCNB.
07/12/2018 18:34 do Protocolo 849636/18
05/12/2018 13:41 AR do Ofício OCN - 4383/2018 - DP
03/10/2018 13:28 do Protocolo 693857/18
28/09/2018 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 680666/18
05/09/2018 14:25 Devolução do Ofício ODL - 1340/2018 - DP
05/09/2018 14:25 Devolução do Ofício ODL - 1339/2018 - DP
09/08/2018 16:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos (13-TJ PR.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 16:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos (12-Portaria.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 16:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos (11-Pedido de Devolução.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 16:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos (10-Jurisprudência.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 16:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos (09-Diário Oficial.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 16:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos (08-MP-DRA. KELY.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos (07-Decreto.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 15:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos (06-Certidão de Trânsito em Julgado.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 15:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos (05-Certidão de Publicação de Acórdão.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 15:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos (04-Acórdão.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 15:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos (03-Contraditório.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos (02-Procuração.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
09/08/2018 15:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Petição (01-Pedido de Rescisão.p7s), conforme determinado na peça 154 - Despacho - 1557/18 - GCNB.
01/08/2018 16:16 do Protocolo 539874/18
28/07/2018 12:05 do Protocolo 528791/18
24/10/2017 15:43 AR do Ofício OCN - 4241/2017 - DP
11/09/2017 15:45 Devolução do Ofício ODL - 1788/2017 - DP
28/07/2017 16:35 Devolução do Ofício ODL - 1572/2017 - DP
13/12/2016 08:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 998014/16
27/10/2016 14:13 AR do Ofício ODL - 2193/2016 - DP
27/10/2016 14:12 AR do Ofício ODL - 2192/2016 - DP
12/08/2016 15:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 2035/16 - GCNB.
12/08/2016 15:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 2035/16 - GCNB.
27/04/2016 15:35 AR do Ofício OCN - 2219/2016 - DP
25/04/2016 13:37 do Protocolo 341058/16
29/03/2016 17:09 do Protocolo 254449/16
18/01/2016 23:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31292/16
18/01/2016 23:19 do Protocolo 31284/16
08/12/2015 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 973000/15
24/11/2015 09:42 AR do Ofício OCN - 6509/2015 - DP
21/09/2015 16:27 AR do Ofício OCN - 5598/2015 - DP
09/09/2015 11:27 do Protocolo 711889/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/11/2018 Ofício de Contraditório   4383/ 2018   
DP  31/07/2018 Ofício de Diligência   1339/ 2018   
DP  31/07/2018 Ofício de Diligência   1340/ 2018   
DP  14/09/2017 Ofício de Contraditório   4241/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Diligência   1788/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Diligência   1572/ 2017   
DP  07/10/2016 Ofício de Diligência   2192/ 2016   
DP  07/10/2016 Ofício de Diligência   2193/ 2016   
DP  01/04/2016 Ofício de Contraditório   2219/ 2016   
DP  26/10/2015 Ofício de Contraditório   6509/ 2015   
DP  25/08/2015 Ofício de Contraditório   5598/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2021 2590 Acórdão nº 1700/2021
09/07/2021 2577 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 593/2019
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 2173/2018
26/10/2018 1937 Despacho Processual Diverso nº 2126/2018
19/10/2018 1932 Despacho Processual Diverso nº 2027/2018
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1691/2018
13/08/2018 1885 Despacho Processual Diverso nº 1557/2018
27/07/2018 1874 Despacho Processual Diverso nº 1435/2018
11/06/2018 1841 Acórdão nº 1170/2018
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1150/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 504/2017
18/01/2017 1516 Despacho Processual Diverso nº 3031/2016
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2200/2016
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2035/2016
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 449/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 3552/2015
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 3011/2015
26/08/2015 1191 Despacho Processual Diverso nº 2244/2015
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 8011/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2021 18:50 DP  
19/07/2021 14:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 722/2021 -
08/07/2021 16:07 GCDA  
08/07/2021 14:01 S1C Certidão de Sessão nº 229/2021 -
25/06/2021 15:57 GCDA  
25/06/2021 14:49 S1C Certidão de Sessão nº 213/2021 -
10/06/2021 12:14 GCDA  
02/06/2021 18:34 S1C Certidão de Sessão nº 183/2021 -
15/04/2021 19:46 GCDA  
15/04/2021 18:02 SMPJTC  
15/04/2021 11:21 4PC Parecer nº 254/2021 - III - Pela prolação de Despacho monocrático do Relator, consignado a regularização do Achado nº 07, e determinado o encerramento dos autos.
15/04/2021 11:15 SMPjTC  
16/01/2019 14:13 CGM Instrução nº 723/2021 -
09/01/2019 15:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 21/2019 -
08/01/2019 15:54 DP Informação nº 117/2019 -
13/12/2018 13:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2440/2018 -
05/11/2018 14:21 DP Informação nº 11146/2018 -
05/11/2018 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 4383/2018 -
26/10/2018 10:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2173/2018 -
25/10/2018 07:54 DP Informação nº 10901/2018 -
24/10/2018 15:37 CMEX  
18/10/2018 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2126/2018 -
17/10/2018 15:15 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 101/2018 -
17/10/2018 15:15 CMEX Informação nº 3485/2018 -
03/10/2018 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2027/2018 -
20/08/2018 12:08 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 74/2018 -
20/08/2018 12:08 CMEX Instrução nº 424/2018 -
16/08/2018 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1691/2018 -
09/08/2018 16:28 CMEX Informação nº 1983/2018 -
09/08/2018 16:28 CMEX Informação nº 2078/2018 -
09/08/2018 16:28 CMEX Instrução nº 309/2018 -
09/08/2018 12:17 DP Informação nº 8421/2018 -
31/07/2018 16:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1557/2018 -
25/07/2018 17:16 DP Informação nº 8065/2018 -
25/07/2018 17:16 DP Ofício de Diligência nº 1339/2018 -
25/07/2018 17:16 DP Ofício de Diligência nº 1340/2018 -
13/07/2018 13:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1435/2018 -
13/07/2018 08:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 220/2018 -
13/07/2018 08:51 CMEX Informação nº 1460/2018 -
15/06/2018 14:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 596/2018 -
14/06/2018 17:26 SMPJTC  
13/06/2018 11:17 4PC Ciência de Decisão nº 150/2018 -
12/06/2018 12:43 SMPjTC  
24/05/2018 17:16 S1C Acórdão nº 1170/2018 -
27/11/2017 14:21 GCNB  
10/05/2017 15:07 DP Informação nº 10640/2017 -
10/05/2017 15:07 DP Informação nº 12290/2017 -
10/05/2017 15:07 DP Informação nº 9726/2017 -
10/05/2017 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 4241/2017 -
10/05/2017 15:07 DP Ofício de Diligência nº 1572/2017 -
10/05/2017 15:07 DP Ofício de Diligência nº 1788/2017 -
18/04/2017 14:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1150/2017 -
06/04/2017 14:04 SMPjTC Parecer nº 3140/2017 - Aprovação com determinação Relatório de Inspeção. Retorno. Diligênciasdeterminadas pelo Relator. Não cumprimento pelos interessados. Manutenção do opinativo ministerial anterior, com exclusão apenas de determinação ao Poder Legislativo, mantendo a multa administrativa
06/03/2017 16:58 COFAP Parecer nº 1079/2017 - PROVIMENTO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO GESTOR. MANUTENÇÃO DO PARECER ANTERIOR DESTA COFAP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CÂMARA E NO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. PENALIDADE AO SR. PREFEITO. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
10/02/2017 14:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 504/2017 -
13/01/2017 13:28 COFIM Informação nº 71/2017 -
07/12/2016 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3031/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 16898/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Diligência nº 2192/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Ofício de Diligência nº 2193/2016 -
15/08/2016 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2200/2016 -
10/08/2016 15:05 DP Informação nº 14270/2016 -
03/08/2016 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2035/2016 -
03/05/2016 18:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2684/2016 -
03/05/2016 18:35 SMPjTC Parecer nº 9099/2016 - aprovação Relatório de Inspeção. Poder Executivo e Legislativo de Carlópolis. Regularização dos Achados 01, 02 e 08. Parecer Ministerial pela aprovação do relatório, com proposta de determinações, restituição ao erário e multas.
26/04/2016 07:08 DICAP Parecer nº 4399/2016 - PROVIMENTO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CÂMARA E NO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. PENALIDADE AO SR. PREFEITO. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
23/02/2016 16:23 DP Informação nº 6810/2016 -
23/02/2016 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 2219/2016 -
22/02/2016 19:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 449/2016 -
02/02/2016 13:23 DICAP Parecer nº 700/2016 - DILIGÊNCIAS. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS PARA SE MANIFESTAREM. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
15/12/2015 10:07 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4273/2015 -
10/12/2015 11:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3552/2015 -
10/12/2015 09:18 DICAP  
21/10/2015 15:20 DP Informação nº 25868/2015 -
21/10/2015 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 6509/2015 -
20/10/2015 19:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3011/2015 -
14/10/2015 10:46 DICAP Parecer nº 10879/2015 - DILIGÊNCIAS. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS PARA SE MANIFESTAREM. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
24/08/2015 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 5598/2015 -
05/08/2015 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2244/2015 -
05/08/2015 14:20 DP  

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