Processo 375760/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/06/2019 13:33
Autuado em 10/06/2019 13:33
Apensado ao Processo 291666/17 em 13/02/2020 12:47
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4064/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4064/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019 Acórdão   4064/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2019   / Adiado por ausência do relator à Sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/11/2019   / Adiado por ausência do relator à Sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Recorrente ODUVALDO JOSE DOMINGUES
Interessado SALVADOR BRAGA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4064/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2496/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 10:33 DP  
11/12/2019 18:39 STP Acórdão nº 4064/2019 -
11/12/2019 18:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 162/2020 -
10/12/2019 12:22 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 506/2019 -
02/12/2019 15:37 GCFC  
29/11/2019 13:14 STP Certidão de Adiamento nº 489/2019 -
01/10/2019 16:04 GCFC  
01/10/2019 12:23 SMPJTC  
30/09/2019 10:17 5PC Parecer nº 900/2019 - Recurso de Revista. Acórdão n° 1182/19 - Segunda Câmara. Não provimento.
27/09/2019 12:46 SMPjTC  
12/06/2019 13:35 CGM Parecer nº 2146/2019 -
10/06/2019 13:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 727/2019 -
10/06/2019 13:33 DP Informação nº 4230/2019 -

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