Processo 380260/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 30/06/2021 11:02
Autuado em 30/06/2021 11:02
Apensado ao Processo 510369/21 em 25/08/2021 09:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1729/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1729/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2021 Acórdão   1729/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Recorrente PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: AMALIA PASETTO BAKI (não credenciado, inclusão:30/06/21), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:30/06/21), JANAINA MARIA BETTES (credenciado, inclusão:30/06/21), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:30/06/21), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:30/06/21), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:30/06/21), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, inclusão:30/06/21)
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2021 2611 Despacho Processual Diverso nº 993/2021
29/07/2021 2591 Acórdão nº 1729/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
02/07/2021 2572 Termo de Distribuição de Processo nº 2739/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2021 17:24 DP  
20/08/2021 14:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 993/2021 -
22/07/2021 15:42 STP Acórdão nº 1729/2021 -
30/06/2021 11:09 GCAML  
30/06/2021 11:02 DP Informação nº 4257/2021 -

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