Processo
380623/20
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
19/06/2020 10:19
Autuado em
19/06/2020 10:19
Apensado ao Processo
336438/20
em 24/08/2020 12:22
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 1606/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/07/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
13/07/2020
Acórdão
1606
/
2020
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020
Acórdão
1606
/
2020
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Recorrente
UP MIDIA INTEGRADA EIRELI
Procuradores: ELAINE CRISTINA BERTOLDO (credenciado, inclusão:19/06/20)
Interessado
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
28/07/2020
2348
Acórdão nº 1606/2020
10/07/2020
2336
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
23/06/2020
2323
Termo de Distribuição de Processo nº 2621/2020
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
21/08/2020 09:03
DP
17/07/2020 16:00
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 846/2020 -
19/06/2020 10:36
GCFAMG
19/06/2020 10:19
DP
Informação nº 4031/2020 -
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