Processo 380623/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 19/06/2020 10:19
Autuado em 19/06/2020 10:19
Apensado ao Processo 336438/20 em 24/08/2020 12:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1606/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1606/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1606/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Recorrente UP MIDIA INTEGRADA EIRELI
Procuradores: ELAINE CRISTINA BERTOLDO (credenciado, inclusão:19/06/20)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2020 2348 Acórdão nº 1606/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
23/06/2020 2323 Termo de Distribuição de Processo nº 2621/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2020 09:03 DP  
17/07/2020 16:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 846/2020 -
19/06/2020 10:36 GCFAMG  
19/06/2020 10:19 DP Informação nº 4031/2020 -

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