Processo 381325/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 29/06/2011 11:35
Autuado em 29/06/2011 11:35
Oficio de encaminhamento 133/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3901/2016 da Segunda Câmara, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão   3901/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2016 Acórdão   3901/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/08/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5428/ 2015 Registro com determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
14/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Interessado ALCEU CARLESSO
Interessado ANTONIO OSVALDO TOREZIN
Interessado EDSON DARLEI BASSO
Interessado JOSE ATILIO NORBERTO
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Juntadas
DataDescrição
28/11/2016 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 952464/16
23/09/2016 14:48 do Protocolo 786556/16
16/09/2016 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 768779/16
21/06/2016 10:34 do Protocolo 512693/16
06/04/2016 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 291395/16
01/04/2016 09:45 do Protocolo 271408/16
17/02/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113012/16
18/01/2016 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30580/16
08/01/2015 09:13 do Protocolo 14415/15
27/07/2012 10:44 AR de devolução de autos físicos
05/06/2012 13:53 do Protocolo 365610/12
29/05/2012 11:58 juntada de AR ofício 1243/12-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/09/2016 Instrução de Cobrança   927/ 2016   
DP  22/01/2016 Despacho Processual Diverso   41/ 2016   
DIJUR  12/05/2012 Ofício de Diligência   1243/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2016 1453 Despacho Processual Diverso nº 1329/2016
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 1286/2016
22/08/2016 1427 Acórdão nº 3901/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 442/2016
21/01/2016 1283 Despacho Processual Diverso nº 41/2016
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5428/2015
11/12/2014 1026 Termo de Redistribuição de Processo nº 4967/2014
04/12/2014 1021 Despacho Processual Diverso nº 4097/2014
07/10/2011 320 Termo de Distribuição de Processo nº 14504/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2016 21:37 DP  
06/12/2016 13:55 COEX Informação nº 8147/2016 -
06/12/2016 07:26 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 185/2016 -
06/12/2016 07:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 596/2016 -
30/11/2016 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1592/2016 -
29/11/2016 11:45 SMPjTC Parecer nº 17046/2016 - Pelo encerramento Ato de Inativação. Multa Administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade conforme COEX. Encerramento.
29/11/2016 10:45 COEX Instrução nº 717/2016 -
29/11/2016 10:34 GCFAMG  
23/11/2016 08:39 SMPjTC Despacho nº 291/2016 - Diligência Interna. Ato de Inativação. Execução de decisão. Recolhimento de multa. À COEX para informação acerca da regularidade do pagamento.
22/11/2016 16:26 GCFAMG  
22/11/2016 09:43 COEX Informação nº 7829/2016 -
22/11/2016 09:27 GCFAMG  
28/10/2016 11:46 SMPjTC Requerimento nº 162/2016 - diligência Ato de inativação. À COEX para informações sobre o recolhimento de multa imposta ao gestor.
28/09/2016 11:02 COFAP Parecer nº 11299/2016 -
28/09/2016 10:29 DP  
26/09/2016 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1329/2016 -
20/09/2016 15:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 1346/2016 -
19/09/2016 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1286/2016 -
14/09/2016 12:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 1322/2016 -
14/09/2016 12:22 COEX Instrução de Cobrança nº 927/2016 -
14/09/2016 12:22 COEX Informação nº 6514/2016 -
23/08/2016 17:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2191/2016 -
23/08/2016 09:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2415/2016 -
11/08/2016 09:11 S2C  
04/08/2016 12:40 GCFAMG  
03/08/2016 15:37 S2C Certidão de Sessão nº 817/2016 -
25/07/2016 08:01 GCFAMG  
16/05/2016 16:27 SMPjTC Parecer nº 5792/2016 - baixa de responsabilidade Aposentadoria municipal. Retorno. Determinações contidas no item II do Acordão nº 5428/15-S2C não foram cumpridas. Ineficácia da medida em face dos argumentos defensivos. Pela baixa de responsabilidade.
12/05/2016 09:17 DICAP Parecer nº 4850/2016 - APOSENTADORIA. DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ITEM II DO ACÓRDÃO Nº 5428/15-S2C NÃO CUMPRIDAS. AO MPC PARA MANIFESTAÇÃO.
11/05/2016 08:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 611/2016 -
08/04/2016 07:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 458/2016 -
08/04/2016 07:50 DEX Informação nº 2443/2016 -
05/04/2016 11:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 442/2016 -
26/02/2016 15:03 SMPjTC Parecer nº 2216/2016 - diligência Aposentadoria. Acórdão nº 5428/15-S2C. Execução de decisão. Instrução pela DICAP aduzindo que não houve cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 5428/15-S2C. Parecer Ministerial por diligência ao Município.
19/02/2016 08:44 DICAP Parecer nº 1060/2016 - APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM II DO ACÓRDÃO Nº 5428/15-S2C NÃO CUMPRIDA. AO MPC PARA MANIFESTAÇÃO.
18/02/2016 13:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 149/2016 -
18/02/2016 09:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 121/2016 -
19/01/2016 10:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 257/2016 -
19/01/2016 09:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 41/2016 -
16/12/2015 09:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 25/2016 -
16/12/2015 09:01 DEX Informação nº 8166/2015 -
01/12/2015 13:27 DICAP Despacho Processual Diverso nº 8350/2015 -
19/11/2015 13:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3169/2015 -
16/11/2015 12:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 5154/2015 -
16/11/2015 12:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1789/2015 -
06/11/2015 12:27 S2C  
05/11/2015 15:14 GCFAMG  
05/11/2015 11:24 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 64/2015 -
13/10/2015 08:51 GATBC  
07/10/2015 17:26 S2C Certidão de Sessão nº 1125/2015 -
09/04/2015 10:13 GATBC  
06/04/2015 12:45 SMPjTC Parecer nº 4415/2015 - negativa do registro Aposentadoria. Instituto de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo. Verbas com desconto previdenciário sem inclusão no valor do benefício. Pela negativa de registro.
02/02/2015 16:50 DICAP Parecer nº 3911/2015 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Contraditório. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Necessidade de devolução. Não configuração. Ao MPjTC.
02/12/2014 11:45 DP Informação nº 20182/2014 -
01/12/2014 11:29 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4097/2014 -
28/11/2014 16:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4967/2014 -
28/06/2013 13:59 DICAP Parecer nº 17914/2014 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Diligência. Verbas com descontos previdenciários sem contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Contraditório. Previsão na IN 46/2010 e 69/2012 - DIJUR. Ao Exmo. Relator. Prelimi
28/06/2013 08:57 S1C Certidão de Sessão nº 1607/2013 -
19/04/2013 09:28 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 866/2013 -
14/04/2013 14:49 DP Informação nº 6559/2013 -
10/04/2012 14:27 DIJUR Ofício de Diligência nº 1243/2012 -
10/04/2012 14:27 DIJUR Parecer nº 6738/2013 - Aposentadoria Municipal. Proventos com verbas transitórias. Trâmite dos autos nº 45357/08 alusivo a forma de incorporação destas verbas. Sobrestamento do feito, nos termos do art. 427 do RI. Ao Relator para decisão. Preliminarmente à DP para correção n
08/04/2012 18:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 380/2012 -
16/09/2011 08:49 DIJUR Parecer nº 3198/2012 - Aposentadoria Municipal. Inativação pelo artigo 6º da EC 41/2003. Verba com desconto previdenciário sem respectiva contrapartida no benefício. Por diligência a origem para manifestação.
29/06/2011 11:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14504/2011 -

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