Processo 382523/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/06/2013 11:37
Autuado em 11/06/2013 11:37
Apensado ao Processo 251935/18 em 17/04/2018 13:59
Oficio de encaminhamento 006/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 515/2018 da Primeira Câmara, de 20/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2018 Acórdão   515/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2018 Acórdão   515/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:17/04/18), FOED SALIBA SMAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:17/04/18)
Interessado ANDRÉIA LUCIANA ZELIOTTO
Interessado ARI WAGNER COELHO
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Interessado JESSICA RONCHINI MONTALVÃO
Interessado JOAO LUIS MIRANDA
Interessado JOSIANE NASCIMENTO PAZINATTO
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado RAUL EDISON GOUVÊA

Juntadas
DataDescrição
12/04/2018 17:11 do Protocolo 251935/18
20/04/2017 10:54 Devolução do Ofício - OCN - 1106/17 - DP
07/03/2017 12:18 Devolução do Ofício - OCN - 429/17 - DP
06/02/2017 10:50 Devolução do Ofício OCN - 86/2017 - DP
30/01/2017 11:43 Devolução do Ofício - OCN - 39/17 - DP
16/01/2017 07:32 Devolução do Ofício - OCN - 7190/16 - DP
22/12/2016 16:30 Devolução do Ofício - OCN - 7508/16 - DP
14/12/2016 17:08 AR do ofício OCN - 7189/16 - DP
07/12/2016 08:11 Devolução do Ofício - OCN - 6630/16 - DP
05/12/2016 14:15 AR do Ofício OCN - 6537/2016 - DP
28/11/2016 14:12 AR do Ofício OCN - 6534/2016 - DP
28/11/2016 14:12 AR do Ofício OCN - 6532/2016 - DP
25/11/2016 15:18 AR do Ofício OCN - 6535/2016 - DP
25/11/2016 15:18 AR do Ofício OCN - 6533/2016 - DP
22/11/2016 07:30 Devolução do Ofício - OCN - 6632/16 - DP
17/11/2016 12:31 Devolução do Ofício - OCN - 6631/16 - DP
14/11/2013 18:25 do Protocolo 817698/13
28/10/2013 18:39 do Protocolo 768255/13
08/10/2013 11:45 AR do ofício OCN - 6172/13 - DP
12/09/2013 10:07 do Protocolo 649183/13
12/09/2013 09:19 do Protocolo 649221/13
05/09/2013 16:33 Petição de outra natureza
26/08/2013 13:06 Petição de outra natureza
26/08/2013 12:17 Petição de outra natureza
16/08/2013 12:49 AR do ofício OCN - 4639/13 - DP
16/08/2013 12:49 AR do oficio OCN - 4640/13 - DP
15/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 4642/13 - DP
14/08/2013 09:04 do Protocolo nº 557629/13, referente ao ofício OCN - 4640/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4638/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4637/13 - DP
10/07/2013 09:12 do Protocolo nº 45864-3/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/05/2017 Edital Diverso   46/ 2017   
DP  15/05/2017 Edital Diverso   46/ 2017   
DP  07/03/2017 Ofício de Contraditório   1106/ 2017   
DP  30/01/2017 Ofício de Contraditório   429/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Contraditório   86/ 2017   
DP  10/01/2017 Ofício de Contraditório   39/ 2017   
DP  15/12/2016 Ofício de Contraditório   7508/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7189/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7190/ 2016   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6630/ 2016   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6631/ 2016   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6632/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6532/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6533/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6534/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6535/ 2016   
DP  28/10/2016 Ofício de Contraditório   6537/ 2016   
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6172/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4637/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4638/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4639/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4640/ 2013  13/08/2013
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4642/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2018 1788 Acórdão nº 515/2018
09/03/2018 1781 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 13/03/2018
12/05/2017 1591 Edital Diverso nº 46/2017
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 2962/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 2337/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1749/2013
18/07/2013 684 Termo de Distribuição de Processo nº 16004/2013
14/06/2013 660 Portaria nº 659/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2018 10:52 DP  
13/04/2018 08:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 375/2018 -
27/03/2018 09:38 S1C  
26/03/2018 16:19 SMPJTC  
23/03/2018 11:41 PGC Ciência de Decisão nº 301/2018 -
23/03/2018 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 708/2018 -
14/03/2018 11:30 S1C  
20/02/2018 15:34 GCFAMG  
19/02/2018 18:46 SMPjTC  
08/02/2018 12:11 1SubPG Parecer nº 92/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Relatório de inspeção. Pela irregularidade. Devolução de valores e aplicação de multas. Encaminhamento ao MPE, cf. COFIM.
07/02/2018 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 318/2018 -
31/07/2017 13:41 COFIM Instrução nº 332/2018 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Tomada de Contas Extraordinária. 1º Contraditório. Pela irregularidade, com ressarcimento de valores ao erário e aplicação de multas administrativas
27/10/2016 08:01 DP Edital Diverso nº 46/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 129/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 1327/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 17745/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 19208/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 19954/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 2894/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 348/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Informação nº 862/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 1106/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 39/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 429/2017 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6532/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6533/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6534/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6535/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6537/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6630/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6631/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 6632/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 7189/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 7190/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 7508/2016 -
27/10/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 86/2017 -
26/10/2016 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1458/2016 -
18/11/2013 11:50 COFIM  
29/10/2013 12:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6229/2013 -
29/10/2013 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2962/2013 -
10/09/2013 08:41 DP Informação nº 22892/2013 -
05/09/2013 17:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2337/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Informação nº 14542/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Informação nº 18058/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Informação nº 18968/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 4637/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 4638/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 4639/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 4640/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 4642/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Ofício de Contraditório nº 6172/2013 -
17/07/2013 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1749/2013 -
15/07/2013 14:53 DP Informação nº 14418/2013 -
15/07/2013 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16004/2013 -
14/06/2013 10:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 719/2013 -
14/06/2013 10:12 DCM Relatório Preliminar nº 10/2013 - relatório preliminar de inspeção nº 10/2013 - Município de Morretes
11/06/2013 16:50 GP Certidão de Publicação DETC nº 281/2013 -
11/06/2013 14:48 DG Despacho Processual Diverso nº 437/2013 -
11/06/2013 11:36 DP  

Voltar a Consulta