Processo 383870/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2014 22:14
Autuado em 29/04/2014 22:14
Apensado ao Processo 516668/17 em 31/07/2017 11:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2831/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão   2831/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/06/2017 Acórdão   2831/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA
Gestor atual AUREA CECILIA DA FONSECA
Gestor atual JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN (Falecido(a) em 2018)
Gestor atual SILVIO ANTONIO DAMACENO
Gestor das Contas JOAO ERNESTO JOHNNY LEHMANN (Falecido(a) em 2018)
Gestor das Contas SABINE DENISE GIESEN
Procuradores: CARLA CRISTINE KARPSTEIN ROMANELLI (credenciado, inclusão:14/07/17)

Juntadas
DataDescrição
12/07/2017 18:06 do Protocolo 516668/17
15/04/2016 13:40 do Protocolo 323076/16
31/03/2016 15:31 AR do Ofício OCN - 1675/2016 - DP
31/03/2016 15:31 AR do Ofício OCN - 1674/2016 - DP
31/03/2016 12:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 265963/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2016 Despacho Processual Diverso   1020/ 2016 20/04/2016 
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1674/ 2016   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1675/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2017 1624 Acórdão nº 2831/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 1020/2016
09/03/2016 1314 Despacho Processual Diverso nº 832/2016
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8697/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2017 09:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 437/2018 -
31/07/2017 09:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 595/2018 -
26/07/2017 14:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1089/2017 -
26/07/2017 14:03 DP Informação nº 10493/2017 -
13/07/2017 11:09 DP  
13/07/2017 07:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1046/2017 -
04/07/2017 11:07 S1C  
03/07/2017 10:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2319/2017 -
22/06/2017 10:06 S1C  
29/05/2017 10:06 GCFAMG  
24/11/2016 15:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 584/2017 -
24/11/2016 15:47 SMPjTC Parecer nº 4737/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade.
18/05/2016 08:06 COFIM Instrução nº 5420/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA DE LONDRINA. Prestação de do exercício de 2013. Primeiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2016 07:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 956/2016 -
31/03/2016 17:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1020/2016 -
07/03/2016 11:27 DP Informação nº 6797/2016 -
07/03/2016 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1674/2016 -
07/03/2016 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 1675/2016 -
18/06/2015 11:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 832/2016 -
18/06/2015 11:15 DCM Instrução nº 1108/2016 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA DE LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/06/2015 10:14 DP Informação nº 13529/2015 -
30/04/2014 15:08 DCM  
30/04/2014 00:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8697/2014 -

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