Processo 385395/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/06/2012 10:05
Autuado em 09/06/2012 10:05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1955/2017 da Segunda Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2017 Acórdão   1955/ 2017 Regular com ressalvas CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2017 Acórdão   1955/ 2017 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/04/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor ordenador das despesas CARLOS SUTIL
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado ADIR DOS SANTOS LEITE
Representante legal CARLOS SUTIL

Juntadas
DataDescrição
14/02/2014 17:20 do Protocolo 113481/14
13/02/2014 11:12 AR do ofício OCN - 1088/14 - DP
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 5956/13 - DP
02/05/2013 19:01 Petição de outra natureza
16/04/2013 10:41 Petição de outra natureza
01/04/2013 11:14 AR do ofício ODL - 283/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2014 Ofício de Contraditório   1088/ 2014   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5956/ 2013   
DP  09/03/2013 Ofício de Diligência   283/ 2013  18/04/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1357/2017
17/05/2017 1594 Acórdão nº 1955/2017
20/04/2017 1577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 03/05/2017
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10335/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2017 10:02 DP  
23/06/2017 15:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1357/2017 -
22/06/2017 13:36 COEX Informação nº 3686/2017 -
18/05/2017 16:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1172/2017 -
18/05/2017 10:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1675/2017 -
05/05/2017 15:42 S2C Acórdão nº 1955/2017 -
03/05/2017 17:40 GCIZL  
03/05/2017 16:21 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2017 -
26/04/2017 17:56 GACAC  
26/04/2017 15:49 S2C  
20/04/2017 16:41 GACAC  
20/04/2017 16:33 S2C Certidão de Sessão nº 337/2017 -
09/03/2017 09:30 GACAC  
08/03/2017 09:56 SMPjTC Parecer nº 1988/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalva. Multa por atraso.
29/04/2014 09:44 COFIT Instrução nº 122/2017 -
17/01/2014 17:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2036/2014 -
17/01/2014 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 1088/2014 -
25/11/2013 15:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 183/2014 -
30/10/2013 11:23 DAT Instrução nº 3791/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
16/08/2013 11:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5886/2013 -
16/08/2013 11:54 DP Informação nº 17628/2013 -
16/08/2013 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 5956/2013 -
02/06/2013 11:58 DAT  
17/04/2013 11:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2504/2013 -
07/03/2013 16:32 DP Informação nº 6661/2013 -
07/03/2013 16:32 DP Ofício de Diligência nº 283/2013 -
01/03/2013 16:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 816/2013 -
11/06/2012 11:35 DAT Instrução nº 545/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de aplicação financeira, ausência de documentos e atraso na prestação de contas. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
09/06/2012 10:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10335/2012 -

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