Processo 388750/21
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/06/2021 13:33
Autuado em 30/06/2021 13:33
Apensado ao Processo 678070/23 em 27/10/2023 09:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 560/2023 da Primeira Câmara, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   560/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/03/2023 Acórdão   560/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2021 Acórdão   1621/ 2021 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:01/08/22)
Gestor atual MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:01/08/22)

Juntadas
DataDescrição
27/10/2021 15:40 do Protocolo 649553/21
27/10/2021 14:44 Recibo de Petição Intermediária - 649294/21, de 27/10/21 - Protocolo: 649294/21
19/08/2021 16:49 do Protocolo 508216/21
30/07/2021 16:11 do Protocolo 464545/21
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1877/21 - DP
29/07/2021 11:52 AR do ofício OCN - 1876/21 - DP
16/07/2021 10:18 do Protocolo 436622/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/07/2021 Ofício de Contraditório   1876/ 2021   
DP  09/07/2021 Ofício de Contraditório   1877/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2023 2969 Despacho Processual Diverso nº 413/2023
05/04/2023 2955 Acórdão nº 560/2023
16/03/2023 2941 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
15/08/2022 2814 Despacho Processual Diverso nº 695/2022
30/07/2021 2592 Despacho Processual Diverso nº 840/2021
21/07/2021 2585 Acórdão nº 1621/2021
13/07/2021 2579 Despacho Processual Diverso nº 766/2021
02/07/2021 2572 Termo de Distribuição de Processo nº 2742/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2023 14:03 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 299/2023 -
17/04/2023 08:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 413/2023 -
14/04/2023 09:18 S1C  
13/04/2023 21:05 SMPJTC  
10/04/2023 10:13 7PC Ciência de Decisão nº 116/2023 -
07/04/2023 09:50 SMPjTC  
27/03/2023 19:03 S1C  
01/08/2022 16:10 GCDA  
01/08/2022 13:32 DP Informação nº 4688/2022 -
14/02/2022 09:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 695/2022 -
11/02/2022 17:20 SMPJTC  
31/01/2022 10:50 7PC Parecer nº 121/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Concessão de reajuste em período vedado pela LC n.º 173/2005 e pela LRF. Dano ao erário. Pela procedência, com o julgamento pela irregularidade das contas, devolução de valores e aplicação de multa, cf. CGM.
29/01/2022 17:01 SMPjTC  
06/08/2021 17:53 CGM Instrução nº 153/2022 -
28/07/2021 13:28 CAGE Informação nº 244/2021 -
19/07/2021 18:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 840/2021 -
14/07/2021 19:20 STP Certidão de inclusão de processo nº 120/2021 -
14/07/2021 10:52 GCDA  
09/07/2021 13:39 DP Certidão Diversa nº 384/2021 -
09/07/2021 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 1876/2021 -
09/07/2021 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 1877/2021 -
30/06/2021 13:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 766/2021 -
30/06/2021 13:32 DP  

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