Processo 390231/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 02/07/2021 08:41
Autuado em 02/07/2021 08:41
Apensado ao Processo 726341/20 em 27/08/2021 19:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1736/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1736/ 2021 Conhecimento Parcial e não Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2021 Acórdão   1736/ 2021 Conhecimento Parcial e não Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Recorrente ZELÍRIO PERON FERRARI
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:02/07/21)
Interessado LUIS CARLOS MORAIS DE LIMA
Procuradores: BETANIA COMIN MIOLA (não credenciado, inclusão:02/07/21), EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:02/07/21), FERNANDO LUIZ CHIAPETTI (credenciado, inclusão:02/07/21), PEDRO SINHORI (credenciado, inclusão:02/07/21), RODRINEI CRISTIAN BRAUN (credenciado, inclusão:02/07/21), SEGIO SINHORI (não credenciado, inclusão:02/07/21)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2021 2593 Acórdão nº 1736/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
06/07/2021 2574 Termo de Distribuição de Processo nº 2761/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2021 15:09 DP  
23/07/2021 23:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 846/2021 -
02/07/2021 08:48 GCFAMG  
02/07/2021 08:41 DP Informação nº 4321/2021 -

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