Processo 39330/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/01/2018 10:22
Autuado em 31/01/2018 10:22
Apensado ao Processo 618408/16 em 15/04/2019 13:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 541/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2019 Acórdão   541/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
13/03/2019 Acórdão   541/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente RITA DE KASSIA NANAMI ABE
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:31/01/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2019 2021 Acórdão nº 541/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 13/03/2019
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 231/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 139/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2019 08:58 DP  
14/03/2019 15:30 STP Acórdão nº 541/2019 -
14/03/2019 15:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 254/2019 -
14/05/2018 09:48 GCILB  
10/05/2018 15:28 SMPJTC  
02/03/2018 11:08 3PC Parecer nº 155/2018 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Regular exercício do direito de defesa. Imprescritibilidade. Pelo não provimento do recurso.
01/03/2018 15:24 SMPjTC  
07/02/2018 09:59 COFE Instrução nº 12/2018 -
31/01/2018 10:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 139/2018 -
31/01/2018 10:21 DP Informação nº 929/2018 -

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