Processo 39419/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 05/03/2020 13:17
Autuado em 05/03/2020 13:17
Apensado ao Processo 457259/11 em 12/08/2020 13:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 888/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 04/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   888/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2020 Acórdão   888/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2020   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
05/06/2020 11:43 do Protocolo 356862/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/08/2020 Instrução de Cobrança   901/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2020 2317 Despacho Processual Diverso nº 470/2020
04/06/2020 2312 Acórdão nº 888/2020
15/05/2020 2298 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
09/03/2020 2254 Termo de Distribuição de Processo nº 541/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2020 13:56 DP  
07/08/2020 23:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 725/2020 -
05/08/2020 10:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 487/2020 -
05/08/2020 10:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 901/2020 -
05/08/2020 10:19 CMEX Informação nº 4154/2020 -
21/07/2020 19:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 782/2020 -
21/07/2020 17:40 DP  
21/07/2020 10:36 CMEX  
21/07/2020 06:15 DP  
05/06/2020 17:56 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 28/2020 -
05/06/2020 17:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 470/2020 -
25/05/2020 15:05 STP  
05/05/2020 16:07 GCFAMG  
28/04/2020 05:32 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 30/2020 -
05/03/2020 13:22 GCFAMG  
05/03/2020 13:16 DP Informação nº 1710/2020 -

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