Processo 395179/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 26/08/2009 17:28
Autuado em 26/08/2009 17:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 526/2012 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   526/ 2012 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   526/ 2012 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/12/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
27/11/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/11/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
28/06/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/06/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/06/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
31/05/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:06/10/15, exclusão:08/02/17), EMERSON GABARDO (não credenciado, exclusão:06/10/15), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:06/10/15), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado, inclusão:23/05/14), LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA (não credenciado), MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN (credenciado, inclusão:23/05/14, exclusão:26/02/15), NAHIMA PERON COELHO RAZUK (credenciado), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:26/02/15, exclusão:06/10/15), SACHA BRECHENFELD RECK (credenciado), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:23/05/14, exclusão:06/10/15)

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60858/17
02/10/2015 18:18 do Protocolo 786552/15
26/02/2015 14:49 do Protocolo 147592/15
23/05/2014 17:06 do Protocolo 480190/14
21/05/2013 09:46 AR do ofício OPD - 910/13 - GP
24/04/2013 09:39 do Protocolo 247778/13
01/04/2013 11:14 AR do oficio OPD - 507/13 - GP
31/08/2012 12:23 AR de devolução dos autos físicos
09/08/2012 11:45 AR de devolução dos autos fisicos
31/07/2012 18:14 do Protocolo 512427/12
31/07/2012 17:54 do Protocolo 512389/12
27/07/2012 17:58 do Protocolo 505293/12
11/07/2012 14:21 do Protocolo 468762/12
29/06/2012 12:55 do Protocolo 433217/12
15/06/2012 17:43 do Protocolo 402036/12
16/03/2012 15:01 AR de Devoluçao Autos Fisicos
22/12/2011 11:27 do Protocolo nº 74298-0/11, referente a Defesa
07/10/2011 17:08 do Protocolo nº 60336-0/11, referente a Solicitação de Cópias
09/06/2011 10:16 do Protocolo nº 34120-0/11, referente a Documentos Complementares
22/03/2011 12:53 do Protocolo nº 12574-4/11, referente a Solicitação de Cópias
22/04/2010 09:20 do Protocolo nº 216088/10, referente pedido de carga dos autos.
09/04/2010 14:30 do Protocolo nº 436916/09, referente documentação do Muni´cipio de Ponta Grossa.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/04/2010 Termo de Carga de Autos   90/ 2010   
DCM  20/10/2009 Ofício de Contraditório   2871/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2013 742 Despacho Processual Diverso nº 580/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1060/2013
29/04/2013 629 Despacho Processual Diverso nº 886/2013
20/12/2012 552 Acórdão de Parecer Prévio nº 526/2012
07/12/2012 543 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 13/12/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2601/2011
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 1011/2011
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 898/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 586/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 589/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 481/2010
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 2013/2009
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 1804/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1725/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2017 15:58 DP  
27/01/2017 12:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 142/2017 -
04/10/2013 17:11 DP Informação nº 794/2017 -
24/07/2013 11:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 580/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1060/2013 -
10/05/2013 11:30 GCHEB  
03/05/2013 10:24 DP Informação nº 8094/2013 -
29/04/2013 13:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 910/2013 -
29/04/2013 11:33 DP  
26/04/2013 15:25 GP  
24/04/2013 22:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 886/2013 -
09/04/2013 11:49 DP  
14/03/2013 13:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 554/2013 -
11/03/2013 16:24 DP Informação nº 3801/2013 -
07/03/2013 16:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 507/2013 -
07/02/2013 08:50 DEX Informação nº 537/2013 -
09/01/2013 08:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 76/2013 -
07/01/2013 16:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1/2013 -
14/12/2012 12:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 9/2013 -
14/12/2012 12:17 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 526/2012 -
23/11/2012 16:34 GCHEB  
23/11/2012 12:08 STP Certidão de Sessão nº 572/2012 -
03/10/2012 09:08 GCHEB  
24/08/2012 18:01 SMPjTC Parecer nº 13743/2012 - improcedência EMENTA. Pedido de Rescisão. Retorno. Pela improcedência, cf. a DCM.
08/08/2012 11:17 DCM Instrução nº 3215/2012 - Pedido de Rescisão. Pela improcedência da Ação Rescisória, para no mérito, ainda que com a regularização com ressalva apenas de parte de alguns itens e a manutenção de algumas irregularidades, conforme descrito na conclusão desta Instrução, opinase
31/07/2012 12:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1863/2012 -
13/07/2012 16:41 SMPjTC Parecer nº 10898/2012 - improcedência EMENTA. Pedido de Rescisão. Retorno. Pela improcedência, restando mantida a irregularidade das contas.
11/07/2012 15:54 DCM Instrução nº 2727/2012 - Pedido de Rescisão. Pela improcedência da Ação Rescisória, para no mérito, ainda que com a regularização com ressalva de alguns itens e a manutenção de algumas irregularidades, conforme descrito na conclusão desta Instrução, opina-se pela irregular
11/07/2012 15:09 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1615/2012 -
29/06/2012 14:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1855/2012 -
29/06/2012 13:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1465/2012 -
29/06/2012 11:11 STP Certidão de Sessão nº 290/2012 -
01/06/2012 15:29 GCHEB  
01/06/2012 15:12 STP Certidão de Sessão nº 256/2012 -
01/06/2012 12:55 GCHEB  
01/06/2012 11:34 S1C  
27/04/2012 13:43 GCHEB  
17/04/2012 11:05 SMPjTC Parecer nº 4925/2012 - improcedência improcedência do pedido na parte relativa ao Poder Executivo.
22/12/2011 13:58 DCM Instrução nº 1037/2012 - Pedido de Rescisão. Pela improcedência da Ação Rescisória, para no mérito, mantidas todas as irregularidades, opinar pela irregularidade das contas.
07/11/2011 08:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2989/2011 -
01/11/2011 12:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 2100/2011 -
24/10/2011 08:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2601/2011 -
27/09/2011 14:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 2301/2011 -
27/09/2011 14:05 SMPjTC Parecer nº 6771/2011 - indeferimento Pedido de Rescisão. Documentos Complementares. Poder Executivo. Ratifica Parecer Ministerial n.º 12150/10.
07/07/2011 13:18 DCM Instrução nº 1787/2011 - Pela improcedência do pedido de rescisão.
17/01/2011 09:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1011/2011 -
17/01/2011 09:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1326/2011 -
13/12/2010 14:57 GCFAMG  
10/12/2010 12:48 SMPjTC Parecer nº 12150/2010 - Pela procedência parcial. CONHECIMENTO PARCIAL do pedido em face da existência de julgamento de mérito em outro Pedido de Rescisão. Na parte conhecida (demais entidades), considerar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. Manutenção de todas as IRREGULARIADES do Executivo, 2001.
21/10/2010 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1224/2010 -
21/10/2010 15:07 DCM Instrução nº 3111/2010 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, convertidas em ressalvaparte das irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas, em relação ao Executivo e Fundação PROAMOR de Assist
31/08/2010 17:03 SITIO  
31/05/2010 16:54 DCM  
31/05/2010 14:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 898/2010 -
12/05/2010 11:26 DCM  
11/05/2010 10:31 GCFAMG  
10/05/2010 15:08 DP Informação nº 782/2010 -
22/04/2010 09:58 DP Processo em remessa externa
22/04/2010 09:26 DP Termo de Carga de Autos nº 90/2010 -
22/04/2010 08:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 589/2010 -
20/04/2010 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 586/2010 -
15/04/2010 10:17 SMPjTC Parecer nº 4708/2010 - improcedência "retorno - Pedido de rescisão. Contas do Executivo de Ponta Grossa, de 2001. pela improcedência do Pedido
09/04/2010 14:32 DCM Instrução nº 902/2010 - Pedido de Rescisão. Pela improcedência da Ação Rescisória, para no mérito, mantidas todas as irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas.
30/10/2009 11:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 481/2010 -
07/10/2009 16:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1634/2009 -
07/10/2009 16:46 DCM Ofício de Contraditório nº 2871/2009 -
17/09/2009 08:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2013/2009 -
14/09/2009 16:10 SMPjTC Parecer nº 11494/2009 - indeferimento Pedido de rescisão. Ausência dos pressupostos para suspensão da decisão rescindenda. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agr-Respe nº 31.942/PR e Orientação Ministerial nº 01/09. indeferimento da liminar."
03/09/2009 16:57 DCM Instrução nº 3167/2009 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar, em razão da ausência de fumus boni juris e de periculum in mora. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para defesa de i
03/09/2009 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1804/2009 -
03/09/2009 11:24 GCHGH  
31/08/2009 10:41 DP  
26/08/2009 17:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1725/2009 -
26/08/2009 17:28 DP Informação nº 1542/2009 -

Voltar a Consulta