Processo 396686/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/06/2019 14:02
Autuado em 13/06/2019 14:02
Apensado ao Processo 145916/13 em 11/05/2022 10:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 712/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2022 Acórdão   712/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
28/03/2022 Acórdão   712/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
14/03/2022   / Adiado por alteração no quórum IVAN LELIS BONILHA
18/03/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Recorrente EDIR HAVRECHAKI
Interessado ALTAMIR SANSON
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:10/02/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:10/02/20)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA

Juntadas
DataDescrição
17/08/2022 16:27 - Anexo II - Pagamentos 2013-2014
17/08/2022 16:27 - Anexo I - Pagamentos 2011-2012
05/05/2020 10:05 do Protocolo 283903/20
16/03/2020 16:49 do Protocolo 176643/20
05/02/2020 13:12 AR do Ofício ODL - 162/2020 - DP
04/02/2020 10:20 Recibo de Petição Intermediária - 68745/20, de 04/02/20 - Protocolo: 68745/20
17/01/2020 10:05 AR do Ofício ODL - 5/2020 - DP
16/01/2020 18:03 Recibo de Petição Intermediária - 25574/20, de 16/01/20 - Protocolo: 25574/20
26/09/2019 14:32 Recibo de Petição Intermediária - 650418/19, de 26/09/19 - Protocolo: 650418/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/01/2020 Ofício de Diligência   162/ 2020   
DP  06/01/2020 Ofício de Diligência   5/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2022 2744 Acórdão nº 712/2022
24/03/2022 2735 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 28/03/2022
12/05/2020 2295 Despacho Processual Diverso nº 591/2020
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 146/2020
28/01/2020 2228 Despacho Processual Diverso nº 79/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2088/2019
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 873/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2531/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1593/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2022 14:56 DP  
19/04/2022 14:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 463/2022 -
19/04/2022 07:53 SMPJTC  
07/04/2022 09:19 2PC Ciência de Decisão nº 35/2022 -
07/04/2022 08:27 SMPjTC  
31/03/2022 15:50 STP Acórdão nº 712/2022 -
18/03/2022 11:21 GCILB  
17/03/2022 15:23 STP Certidão de Adiamento nº 44/2022 -
09/12/2021 10:29 GCILB  
09/12/2021 09:51 SMPJTC  
07/12/2021 16:58 4PC Parecer nº 927/2021 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de Parceria. Pelo desprovimento.
07/12/2021 10:54 SMPJTC Certidão Diversa nº 275/2021 -
30/11/2021 13:28 2PC  
26/11/2021 17:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 242/2021 -
08/05/2020 16:27 CGM Instrução nº 4495/2021 -
05/05/2020 12:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 591/2020 -
29/04/2020 14:26 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 40/2020 -
10/02/2020 16:50 GCILB  
10/02/2020 13:58 DP Informação nº 1024/2020 -
06/02/2020 16:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 146/2020 -
24/01/2020 14:49 DP Informação nº 840/2020 -
24/01/2020 14:49 DP Ofício de Diligência nº 162/2020 -
20/01/2020 07:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 79/2020 -
20/12/2019 17:57 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 8/2020 -
20/12/2019 17:57 DP Ofício de Diligência nº 5/2020 -
29/11/2019 09:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2088/2019 -
29/11/2019 09:21 SMPJTC  
17/09/2019 11:03 2PC Parecer nº 856/2019 - Pelo parcial provimento, com a exclusão das multas administrativas aplicadas.
16/09/2019 18:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1021/2019 -
08/07/2019 15:12 CGM Instrução nº 3647/2019 -
03/07/2019 00:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 873/2019 -
26/06/2019 16:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1593/2019 -
26/06/2019 16:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 649/2019 -
17/06/2019 15:42 CGM  
13/06/2019 14:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 602/2019 -
13/06/2019 14:01 DP Informação nº 4389/2019 -

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