Processo 397578/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/06/2012 12:06
Autuado em 14/06/2012 12:06
Oficio de encaminhamento 006/12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2917/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2917/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/06/2017 Acórdão   2917/ 2017 Arquivamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS MILESKI
Interessado CAPELIM CONSTRUTORA - EIRELI - EPP
Procuradores: ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:19/02/14)
Interessado IRANI FRANCISCO DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Interessado VALDENIR ANTONIO PALMIERI

Juntadas
DataDescrição
19/06/2015 09:39 do Protocolo 491188/15
28/07/2014 19:17 do Protocolo 691957/14
28/02/2014 18:14 do Protocolo 163551/14
27/02/2014 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 155303/14
19/02/2014 16:31 do Protocolo 126168/14
18/02/2014 11:50 do Protocolo 115867/14
13/02/2014 11:11 AR do ofício OCN - 11040/13 - DP
31/01/2014 10:58 AR do ofício OCN - 11038/13 - DP
24/01/2014 11:48 AR do ofício OCN - 11046/13 - DP
24/01/2014 11:30 AR do ofício OCN - 11042/13 - DP
07/01/2013 13:28 AR do ofício 154/12-ODL-DP
07/01/2013 13:28 AR do ofício ODL - 153/12 - DP
17/12/2012 12:54 do Protocolo nº 84265-2/12, referente a Resposta ao Ofício 154/12 - ODL - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11038/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11040/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11042/ 2013  14/02/2014
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11046/ 2013   
DP  27/11/2012 Ofício de Diligência   153/ 2012   
DP  27/11/2012 Ofício de Diligência   154/ 2012  13/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Acórdão nº 2917/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2967/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 576/2017
12/04/2016 1337 Termo de Redistribuição de Processo nº 306/2016
09/09/2015 1199 Despacho nº 1478/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 4/2015
26/03/2014 848 Despacho nº 471/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 335/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1808/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 885/2013
12/11/2012 526 Despacho nº 1845/2012
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10580/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 10:14 DP  
03/07/2017 13:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 654/2017 -
29/06/2017 15:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2240/2017 -
23/06/2017 07:31 STP Acórdão nº 2917/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
06/04/2016 17:51 GCG  
06/04/2016 12:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 306/2016 -
11/03/2016 13:20 GCG  
15/01/2016 14:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 442/2016 -
15/01/2016 14:53 SMPjTC Parecer nº 667/2016 - legalidade e registro Legalidade e registro.
03/09/2015 12:04 DCM Instrução nº 239/2016 - Pelo conhecimento e provimento da representação, nos termos da Instrução nº 239/16.
25/06/2015 10:05 GCG Despacho nº 1478/2015 -
28/05/2015 17:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1574/2015 -
28/05/2015 17:45 SMPjTC Parecer nº 6962/2015 - Ao relator. Juntada. Ao Relator.
08/01/2015 09:15 DCM Instrução nº 2590/2015 - OPINANDO pelo conhecimento e provimento da representação, pelas seguintes razões: a) as Comissões Sindicantes de Licitação instauradas pelas Portarias nº 326/2013 e 327/2013 confirmaram a lesão ao erário e a violação a regras contratuais.
24/06/2014 16:28 GCG Despacho nº 4/2015 -
08/05/2014 16:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 2140/2014 -
08/05/2014 16:05 SMPjTC Parecer nº 7767/2014 - procedência Representação. Município de Santa Mônica. Não conclusão de obras públicas. Procedência. Envio dos autos ao Ministério Público Estadual.
24/03/2014 10:33 DCM Instrução nº 1128/2014 - Recomenda-se a realização das diligências arroladas nas alíneas 'a' a 'd', da conclusão da presente Instrução ou pela procedência da representação.
20/03/2014 08:47 GCG Despacho nº 471/2014 -
14/03/2014 12:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1306/2014 -
27/02/2014 17:53 GCG Despacho nº 335/2014 -
10/12/2013 10:57 DP Informação nº 25995/2013 -
10/12/2013 10:57 DP Informação nº 3273/2014 -
10/12/2013 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 11038/2013 -
10/12/2013 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 11040/2013 -
10/12/2013 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 11042/2013 -
10/12/2013 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 11046/2013 -
17/09/2013 15:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 514/2013 -
17/09/2013 15:11 GCG Despacho nº 1808/2013 -
02/08/2013 09:52 DCM Informação nº 1356/2013 - Informação em atendimento ao Despacho nº 885/13 - GCG.
04/02/2013 16:09 GCG Despacho nº 885/2013 -
08/11/2012 12:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 374/2013 -
08/11/2012 12:22 DP Informação nº 11996/2012 -
08/11/2012 12:22 DP Ofício de Diligência nº 153/2012 -
08/11/2012 12:22 DP Ofício de Diligência nº 154/2012 -
15/06/2012 16:47 GCG Despacho nº 1845/2012 -
14/06/2012 12:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10580/2012 -

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