Processo 398550/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 30/05/2017 15:06
Autuado em 30/05/2017 15:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1465/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2019 Acórdão   1465/ 2019 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
29/05/2019 Acórdão   1465/ 2019 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
22/06/2017 Acórdão   2909/ 2017 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representado MIGUEL ROBERTO DO AMARAL
Representado MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Representado ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:30/05/17)

Juntadas
DataDescrição
14/08/2017 14:45 do Protocolo 594669/17
17/07/2017 10:26 do Protocolo 523451/17
23/06/2017 12:15 AR do ofício OCN - 3028/17 - DP
23/06/2017 12:15 AR do ofício OCN - 3029/17 - DP
23/06/2017 12:15 AR do ofício OCN - 3027/17 - DP
21/06/2017 10:11 do Protocolo 454522/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3027/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3028/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3029/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1465/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 29/05/2019
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1266/2017
28/06/2017 1622 Acórdão nº 2909/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1015/2017
05/06/2017 1607 Termo de Distribuição de Processo nº 3687/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2019 09:17 DP  
30/05/2019 16:27 STP Acórdão nº 1465/2019 -
30/05/2019 16:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 542/2019 -
09/05/2019 14:10 GCILB  
09/05/2019 13:23 SMPJTC  
02/05/2019 11:47 2PC Parecer nº 309/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Ivaiporã. Pregão Presencial n° 72/2017. Exigência prejudicial à competitividade do certame. Outras irregularidades. Revogação do certame. Perda de objeto superveniente. Pelo encerramento.
30/04/2019 17:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 678/2019 -
05/07/2017 08:00 COFIT  
29/06/2017 14:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1266/2017 -
23/06/2017 08:59 STP Certidão de Sessão nº 601/2017 -
12/06/2017 11:45 GCILB  
12/06/2017 08:08 DP Certidão Diversa nº 119/2017 -
12/06/2017 08:08 DP Informação nº 8449/2017 -
12/06/2017 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 3027/2017 -
12/06/2017 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 3028/2017 -
12/06/2017 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 3029/2017 -
30/05/2017 15:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1015/2017 -
30/05/2017 15:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3687/2017 -
30/05/2017 15:06 DP Termo de Reautuação nº 62/2017 -

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