Processo 403062/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 12/06/2019 17:39
Autuado em 12/06/2019 17:39
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 450/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   450/ 2020 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020 Acórdão   450/ 2020 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2019 Acórdão   1708/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado AELITON MACIEL
Interessado ANA MARIA GUSMAO SOARES
Interessado JOSE CLAUDENILSON DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado NATA NAEL MOURA DOS SANTOS
Interessado URBAN GREEN - SERVICOS URBANISTICOS LTDA
Procuradores: CRISTEL RODRIGUES BARED (credenciado, inclusão:12/06/19)

Juntadas
DataDescrição
06/11/2019 10:43 Recibo de Petição Intermediária - 749198/19, de 06/11/19 - Protocolo: 749198/19
15/10/2019 10:21 Recibo de Petição Intermediária - 696787/19, de 15/10/19 - Protocolo: 696787/19
07/10/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 3283/2019 - DP
07/10/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 3282/2019 - DP
07/10/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 3281/2019 - DP
01/07/2019 16:07 do Protocolo 446381/19
01/07/2019 08:15 AR do ofício OCN - 1641/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/09/2019 Ofício de Contraditório   3281/ 2019   
DP  23/09/2019 Ofício de Contraditório   3282/ 2019   
DP  23/09/2019 Ofício de Contraditório   3283/ 2019   
DP  13/06/2019 Ofício de Contraditório   1641/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 450/2020
24/09/2019 2150 Despacho Processual Diverso nº 1259/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2521/2019
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 860/2019
03/07/2019 2091 Acórdão nº 1708/2019
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 738/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2020 18:50 STP  
18/12/2019 09:45 GCFC  
17/12/2019 16:03 SMPJTC  
27/11/2019 11:02 3PC Parecer nº 1178/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Curiúva. Revogação do certame pela Administração. Perda de objeto superveniente. Pelo encerramento.
26/11/2019 16:52 SMPjTC  
07/11/2019 15:25 CGM Instrução nº 4639/2019 -
06/11/2019 15:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1541/2019 -
20/09/2019 14:49 DP Informação nº 7365/2019 -
20/09/2019 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 3281/2019 -
20/09/2019 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 3282/2019 -
20/09/2019 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 3283/2019 -
20/09/2019 07:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1259/2019 -
05/07/2019 18:34 CGM Instrução nº 3697/2019 -
04/07/2019 15:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 860/2019 -
01/07/2019 18:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 990/2019 -
01/07/2019 12:05 DP  
19/06/2019 11:24 STP Acórdão nº 1708/2019 -
19/06/2019 11:24 STP Certidão de inclusão de processo nº 105/2019 -
17/06/2019 08:32 GCFC  
13/06/2019 15:44 DP Certidão Diversa nº 165/2019 -
13/06/2019 15:44 DP Informação nº 4399/2019 -
13/06/2019 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 1641/2019 -
12/06/2019 18:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 738/2019 -
12/06/2019 17:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2521/2019 -
12/06/2019 17:40 DP Termo de Reautuação nº 43/2019 -

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