Processo 409389/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/06/2019 09:31
Autuado em 17/06/2019 09:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3840/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3840/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/12/2019 Acórdão   3840/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Representante LUCIANE TOREL PIRES DOMINGUES RESTAURANTE
Procuradores: JULIANA VIEIRA CSISZER (credenciado, inclusão:17/06/19)
Interessado CAMILA FERNANDES DE MELLO
Interessado REINHOLD STEPHANES
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
02/09/2019 19:38 do Protocolo 592590/19
13/08/2019 18:13 Recibo de Petição Intermediária - 547323/19, de 13/08/19 - Protocolo: 547323/19
05/08/2019 11:20 AR do Ofício OCN - 2146/2019 - DP
23/07/2019 16:01 AR do ofício OCN - 1914/19 - DP
22/07/2019 11:08 Devolução do Ofício OCN - 1915/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2146/ 2019   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1914/ 2019   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1915/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 180/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3840/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1134/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2550/2019
04/07/2019 2092 Despacho Processual Diverso nº 834/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 11:17 DP  
11/02/2020 08:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 180/2020 -
08/01/2020 10:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 120/2020 -
07/01/2020 16:12 SMPJTC  
07/01/2020 09:45 1PC Ciência de Decisão nº 11/2020 -
07/01/2020 08:38 SMPjTC  
05/12/2019 10:19 STP Acórdão nº 3840/2019 -
04/11/2019 16:29 GCAML  
04/11/2019 14:02 SMPJTC  
30/10/2019 11:04 1PC Parecer nº 1051/2019 - Representação. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Pela improcedência.
29/10/2019 18:11 SMPjTC  
14/10/2019 16:56 5ICE Instrução nº 21/2019 -
07/10/2019 15:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1453/2019 -
23/09/2019 17:49 6ICE Instrução nº 15/2019 -
12/09/2019 12:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1307/2019 -
02/09/2019 08:37 5ICE Despacho Processual Diverso nº 36/2019 -
22/08/2019 09:30 DP  
15/08/2019 11:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1134/2019 -
02/07/2019 17:11 DP Informação nº 5466/2019 -
02/07/2019 17:11 DP Informação nº 6168/2019 -
02/07/2019 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 1914/2019 -
02/07/2019 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 1915/2019 -
02/07/2019 17:11 DP Ofício de Contraditório nº 2146/2019 -
17/06/2019 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 834/2019 -
17/06/2019 09:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2550/2019 -

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