Processo 410233/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/06/2013 12:08
Autuado em 24/06/2013 12:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3941/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3941/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
14/12/2020 Acórdão   3941/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade VIAÇAO ESTRELA DE MAUA
Procuradores: ADENIAS ALVES PEREIRA (não credenciado, inclusão:24/06/13)
Representado AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Procuradores: BRUNO VILLANI SOUZA (não credenciado, inclusão:14/02/17), DANIEL MAURICIO KUHN (não credenciado, inclusão:14/02/17), FELIPE JOSE FERREIRA PACHECO (credenciado, inclusão:10/11/20), FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO (credenciado, inclusão:10/11/20), JOACIR DA SILVA RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/11/20), JUCELIA DO ROCIO BARON (credenciado, inclusão:14/02/17), MATHEUS PEREIRA DE FARIA (credenciado, inclusão:14/02/17)
Representado HAROLDO ISAAK
Representado LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
Procuradores: JULIANO ARLINDO CLIVATTI (não credenciado, inclusão:19/04/17), MARCOS WENGERKIEWICZ (credenciado, inclusão:19/04/17)
Representado OMAR AKEL
Interessado AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Procuradores: BRUNO VILLANI SOUZA (não credenciado, inclusão:14/02/17), DANIEL MAURICIO KUHN (não credenciado, inclusão:14/02/17), FELIPE JOSE FERREIRA PACHECO (credenciado, inclusão:10/11/20), FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO (credenciado, inclusão:10/11/20), JOACIR DA SILVA RODRIGUES (credenciado, inclusão:10/11/20), JUCELIA DO ROCIO BARON (credenciado, inclusão:14/02/17), MATHEUS PEREIRA DE FARIA (credenciado, inclusão:14/02/17)
Interessado GILSON DE JESUS DOS SANTOS
Interessado DAVID BARIONI NETO

Juntadas
DataDescrição
14/12/2020 20:49 do Protocolo 768290/20
10/11/2020 12:38 do Protocolo 696795/20
18/04/2017 16:50 AR do Ofício OCN - 1559/2017 - DP
18/04/2017 08:30 do Protocolo 276527/17
12/04/2017 09:47 do Protocolo 269172/17
10/04/2017 13:10 AR do Ofício OCN - 1561/2017 - DP
08/02/2017 09:34 AR do Ofício ODL - 2666/2016 - DP
04/01/2017 14:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 5595/17
06/09/2013 10:01 do Protocolo 634283/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/10/2020 Ofício de Diligência   1403/ 2020   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1559/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1561/ 2017   
DP  15/12/2016 Ofício de Diligência   2666/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2021 2457 Acórdão nº 3941/2020
19/10/2020 2404 Despacho Processual Diverso nº 1497/2020
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2244/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 256/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 735/2017
28/03/2017 1562 Despacho Processual Diverso nº 555/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2038/2016
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14105/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 15:11 DP  
17/12/2020 15:27 STP Acórdão nº 3941/2020 -
17/12/2020 15:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 131/2021 -
18/11/2020 17:51 GCILB  
18/11/2020 16:15 SMPJTC  
18/11/2020 13:10 4PC Parecer nº 1075/2020 - Representação da Lei de Licitações. Pela improcedência.
18/11/2020 12:14 SMPjTC  
10/11/2020 18:11 CGM Instrução nº 4191/2020 -
15/10/2020 16:41 DP Ofício de Diligência nº 1403/2020 -
08/10/2020 12:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1497/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3694/2020 -
25/04/2017 13:30 COFIT  
19/04/2017 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 735/2017 -
27/03/2017 07:43 DP Informação nº 3885/2017 -
27/03/2017 07:43 DP Ofício de Contraditório nº 1559/2017 -
27/03/2017 07:43 DP Ofício de Contraditório nº 1561/2017 -
14/02/2017 13:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 555/2017 -
14/12/2016 12:08 DP Ofício de Diligência nº 2666/2016 -
26/06/2013 17:18 GCG Despacho nº 2038/2016 -
25/06/2013 16:14 GP Despacho Processual Diverso nº 2595/2013 -
24/06/2013 12:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14105/2013 -

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